ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - 16/2024.
“DISPÕE SOBRE PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 16/2024."
A PREFEITA MUNICIPAL DE GOIANORTE, no uso de suas atribuições legais e constitucionais.
CONSIDERANDO a necessidade de contratação de empresa para fornecimento de serviços de links banda larga de acesso a internet atendendo a Prefeitura Municipal de Goianorte-TO.
CONSIDERANDO o Despacho do Departamento responsável pela solicitação, com o fim de manifestar acerca do proposto para contratação da empresa apresentada em razão da escolha do fornecedor e justificativa de preço.
CONSIDERANDO a Nota de Dotação Orçamentária da(s) Unidades: declarando previsão orçamentária com saldo disponível.
CONSIDERANDO as dotações associadas ao procedimento licitatório:
CONSIDERANDO por fim, a Nota de Programação Financeira, declarando disponibilidade financeira junto ao Tesouro Municipal.
RESOLVE:
Art.1.º DISPENSAR a realização de licitação, nos termos Art. nº 75 da Lei 14.133/21- Inciso II de 21 de junho de 1993 e suas alterações, para:
CLM SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA-ME, CNPJ sob o nº 11.966.881/0001-16, estabelecida no endereço : Av Longuinho Vieira Junior centro, Colméia-TO.
|
ITEM |
QUANTIDADE SOLICITADA APROVADA |
UN. |
CÓDIGO |
DESCRIÇÃO |
VALOR ESTIMADO TOTAL |
|
00001 |
12,0000 |
12,0000 |
MS |
13901 |
Link banda larga de internet 1 GB para uso geral, em cabo de fibra óptica. (PRÉDIO DA PREFEITURA) |
447,3600 |
5.368,3200 |
|
00002 |
12,0000 |
12,0000 |
MS |
13902 |
Link banda larga de internet 600Mbps para uso geral, em cabo de fibra óptica. (CONSELHO TUTELAR) |
447,3600 |
5.368,3200 |
|
00003 |
12,0000 |
12,0000 |
MS |
13903 |
Link banda larga de internet 600Mbps para uso geral, em cabo de fibra óptica. (SECRETARIA DE AGRICULTURA) |
447,3600 |
5.368,3200 |
|
00004 |
12,0000 |
12,0000 |
MS |
13904 |
Link banda larga de internet 600Mbps para uso geral, em cabo de fibra óptica. (GOIAPREV) |
447,3600 |
5.368,3200 |
|
00005 |
12,0000 |
12,0000 |
MS |
13905 |
Link banda larga de internet 600Mbps para uso geral, em cabo de fibra óptica. (DELEGACIA DE POLÍCIA) |
447,3600 |
5.368,3200 |
|
00006 |
12,0000 |
12,0000 |
MS |
13906 |
Link banda larga de internet 600Mbps para uso geral, em cabo de fibra óptica. (ANEXO 1) |
447,3600 |
5.368,3200 |
|
00007 |
12,0000 |
12,0000 |
MS |
13907 |
Link banda larga de internet 600Mbps para uso geral, em cabo de fibra óptica. (BASE DA POLÍCIA MILITAR) |
447,3600 |
5.368,3200 |
|
00008 |
12,0000 |
12,0000 |
MS |
13908 |
Link banda larga de internet 600Mbps para uso geral, em cabo de fibra óptica. (GARAGEM) |
447,3600 |
5.368,3200 |
|
TOTAL GERAL |
|
42.946,56 |
Art.2.º Este Ato entra em vigor a partir da data de sua publicação.
GOIANORTE-TO, aos 13/03/2024.
MARIA DE JESUS AMARO DE OLIVEIRA PARENTE
PREFEITA MUNICIPAL DE GOIANORTE
|
|
EXTRATO DO CONTRATO Nº 35/2024 –DISPENSA 16/2024
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANORTE, CNPJ (MF) sob N.º 25.086.612/0001-70.
CONTRATADA: CLM SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA-ME, CNPJ nº 11.966.881/0001-16
FUNDAMENTO LEGAL DO CONTRATO: O Contrato decorre do Ato de dispensa de Licitação n° 16/2024, fundamentado no Art. 75, II da Lei Especial n. 14.133/2021;
DO OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de serviços de links banda larga de acesso a internet atendendo a Prefeitura Municipal de Goianorte – TO.
VIGÊNCIA: 14/03/2024 a 14/03/2025.
DOTAÇAO: Unidade orçamentária: 03.04.04.122.4505.2410- elemento de despesa: – 3.3.90.39
VALOR: R$ 42.946,56 (quarenta e dois mil novecentos e quarenta e seis reais e cinquenta e seis centavos).
GOIANORTE/TO, 14 de março de 2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANORTE
CNPJ (MF) sob N.º 25.086.612/0001-70
Prefeita Municipal: MARIA DE JESUS AMARO DE OLIVEIRA PARENTE
ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
“DISPÕE SOBRE PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 17/2024."
O GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GOIANORTE, no uso de suas atribuições legais e constitucionais.
CONSIDERANDO a necessidade de contratação de empresa para fornecimento de serviços de links banda larga de acesso à internet atendendo ao Fundo Municipal de Educação de Goianorte-TO.
CONSIDERANDO o Despacho do Departamento responsável pela solicitação, com o fim de manifestar acerca do proposto para contratação da empresa apresentada em razão da escolha do fornecedor e justificativa de preço.
CONSIDERANDO a Nota de Dotação Orçamentária da(s) Unidades: declarando previsão orçamentária com saldo disponível.
CONSIDERANDO as dotações associadas ao procedimento licitatório:
CONSIDERANDO por fim, a Nota de Programação Financeira, declarando disponibilidade financeira junto ao Tesouro Municipal.
RESOLVE:
Art.1.º DISPENSAR a realização de licitação, nos termos Art. nº 75 da Lei 14.133/21- Inciso II de 21 de junho de 1993 e suas alterações, para:
CLM SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA-ME, CNPJ sob o nº 11.966.881/0001-16, estabelecida no endereço : Av Longuinho Vieira Junior centro, Colméia-TO.
|
ITEM |
QUANTIDADE SOLICITADA APROVADA |
UN. |
CÓDIGO |
DESCRIÇÃO |
VALOR ESTIMADO TOTAL |
|
00001 |
12,0000 |
12,0000 |
MS |
13896 |
Link banda larga de internet 600Mbps para uso geral, em cabo de fibra óptica. (ESCOLA BOM PRÍNCIPE) |
447,3600 |
5.368,3200 |
|
00002 |
12,0000 |
12,0000 |
MS |
13897 |
Link banda larga de internet 600Mbps para uso geral, em cabo de fibra óptica. (CRECHE) |
447,3600 |
5.368,3200 |
|
00003 |
12,0000 |
12,0000 |
MS |
13898 |
Link de internet via rádio em zona rural 10Mbps para uso geral. (ESCOLA ANTÔNIO COELHO) |
447,3600 |
5.368,3200 |
|
00004 |
12,0000 |
12,0000 |
MS |
13899 |
Link de internet via rádio em zona rural 10Mbps para uso geral. (CIDADE LER) |
447,3600 |
5.368,3200 |
|
00005 |
12,0000 |
12,0000 |
MS |
13900 |
Link de internet via rádio em zona rural 10Mbps para uso geral. (DR. JOSÉ RODRIGUES) |
447,3600 |
5.368,3200 |
|
TOTAL GERAL |
|
26.841,60 |
Art.2.º Este Ato entra em vigor a partir da data de sua publicação.
GOIANORTE-TO, aos 13/03/2024.
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GOIANORTE
CNPJ sob o nº06.104.109/0001-55
LAUDEMIRO FILHO LUCIANO PEREIRA DA SILVA
GESTOR DO FME
EXTRATO DO CONTRATO Nº 36/2024 –DISPENSA 17/2024
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GOIANORTE CNPJ sob o nº06.104.109/0001-55
CONTRATADA: CLM SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA-ME, CNPJ sob o nº 11.966.881/0001-16
FUNDAMENTO LEGAL DO CONTRATO: O Contrato decorre do Ato de dispensa de Licitação n° 17/2024, fundamentado no Art. 75, II da Lei Especial n. 14.133/2021;
DO OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de serviços de links banda larga de acesso a internet atendendo ao Fundo Municipal de Educação de Goianorte - TO.
VIGÊNCIA: 14/03/2024 a 14/03/2025.
DOTAÇAO: Unidade orçamentária: 06.06.12.122.4505.2.436- elemento de despesa: – 3.3.90.39
VALOR: R$ 26.841,60 (vinte e seis mil oitocentos e quarenta e um reais e sessenta centavos).
GOIANORTE/TO, 14 de março de 2024.
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GOIANORTE
CNPJ sob o nº06.104.109/0001-55
LAUDEMIRO FILHO LUCIANO PEREIRA DA SILVA
GESTOR DO FME
ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
“DISPÕE SOBRE PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 18/2024."
O GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GOIANORTE, no uso de suas atribuições legais e constitucionais.
CONSIDERANDO a necessidade de contratação de empresa para fornecimento de serviços de links banda larga de acesso a internet atendendo ao Fundo Municipal de Saúde de Goianorte-TO.
CONSIDERANDO o Despacho do Departamento responsável pela solicitação, com o fim de manifestar acerca do proposto para contratação da empresa apresentada em razão da escolha do fornecedor e justificativa de preço.
CONSIDERANDO a Nota de Dotação Orçamentária da(s) Unidades: declarando previsão orçamentária com saldo disponível.
CONSIDERANDO as dotações associadas ao procedimento licitatório:
CONSIDERANDO por fim, a Nota de Programação Financeira, declarando disponibilidade financeira junto ao Tesouro Municipal.
RESOLVE:
Art.1.º DISPENSAR a realização de licitação, nos termos Art. nº 75 da Lei 14.133/21- Inciso II de 21 de junho de 1993 e suas alterações, para:
CLM SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA-ME, CNPJ sob o nº 11.966.881/0001-16, estabelecida no endereço: Av Longuinho Vieira Junior centro, Colméia-TO.
|
ITEM |
QUANTIDADE SOLICITADA APROVADA |
UN. |
CÓDIGO |
DESCRIÇÃO |
VALOR ESTIMADO TOTAL |
|
00001 |
12,0000 |
12,0000 |
MS |
13892 |
Link banda larga de internet 600Mbps para uso geral, em cabo de fibra óptica. (UBS MARIANO PEREIRA) |
447,3600 |
5.368,3200 |
|
00002 |
12,0000 |
12,0000 |
MS |
13893 |
Link banda larga de internet 600Mbps para uso geral, em cabo de fibra óptica. (UBS PEDRO AMARO) |
447,3600 |
5.368,3200 |
|
00003 |
12,0000 |
12,0000 |
MS |
13894 |
Link banda larga de internet 600Mbps para uso geral, em cabo de fibra óptica. (ACADEMIA DE SAÚDE) |
447,3600 |
5.368,3200 |
|
00004 |
12,0000 |
12,0000 |
MS |
13895 |
Link de internet via rádio em zona rural 10Mbps para uso geral. (UBS ESPERANÇA BENDITA) |
447,3600 |
5.368,3200 |
|
TOTAL GERAL |
|
21.473,28 |
Art.2.º Este Ato entra em vigor a partir da data de sua publicação.
GOIANORTE-TO, aos 13/03/2024.
Marta Minervina Silvestre Pereira
Secretária de Saúde
EXTRATO DO CONTRATO Nº 37/2024 –DISPENSA 18/2024
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GOIANORTE CNPJ sob o 11.438.307/0001-95
CONTRATADA: CLM SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA-ME, CNPJ sob o nº 11.966.881/0001-16
FUNDAMENTO LEGAL DO CONTRATO: O Contrato decorre do Ato de dispensa de Licitação n° 18/2024, fundamentado no Art. 75, II da Lei Especial n. 14.133/2021;
DO OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de serviços de links banda larga de acesso a internet atendendo ao Fundo Municipal de Saúde de Goianorte-TO.
VIGÊNCIA: 14/03/2024 a 14/03/2025.
DOTAÇAO: Unidade orçamentária: 05.05.17.10.122.4505.2.568- elemento de despesa: – 3.3.90.39
VALOR: R$ 21.473,08 (vinte e um mil quatrocentos e setenta e três reais e oito centavos).
GOIANORTE/TO, 14 de março de 2024.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GOIANORTE
CNPJ 11.438.307/0001-95
MARTA MINERVINA SILVESTRE PEREIRA
CPF sob o nº 021.320.991-89
CONTRATANTE
ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
“DISPÕE SOBRE PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 19/2024."
O GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE GOIANORTE, no uso de suas atribuições legais e constitucionais.
CONSIDERANDO a necessidade de contratação de empresa para fornecimento de serviços de links banda larga de acesso a internet atendendo ao Fundo Municipal de Assistência Social de Goianorte-TO.
CONSIDERANDO o Despacho do Departamento responsável pela solicitação, com o fim de manifestar acerca do proposto para contratação da empresa apresentada em razão da escolha do fornecedor e justificativa de preço.
CONSIDERANDO a Nota de Dotação Orçamentária da(s) Unidades: declarando previsão orçamentária com saldo disponível.
CONSIDERANDO as dotações associadas ao procedimento licitatório:
CONSIDERANDO por fim, a Nota de Programação Financeira, declarando disponibilidade financeira junto ao Tesouro Municipal.
RESOLVE:
Art.1.º DISPENSAR a realização de licitação, nos termos Art. nº 75 da Lei 14.133/21- Inciso II de 21 de junho de 1993 e suas alterações, para:
CLM SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA-ME, CNPJ sob o nº 11.966.881/0001-16, estabelecida no endereço: Av Longuinho Vieira Junior centro, Colméia-TO.
|
ITEM |
QUANTIDADE SOLICITADA APROVADA |
UN. |
CÓDIGO |
DESCRIÇÃO |
VALOR ESTIMADO TOTAL |
|
00001 |
12,0000 |
12,0000 |
MS |
13873 |
Link banda larga de internet 600Mbps para uso geral, em cabo de fibra óptica. (cras) |
447,3600 |
5.368,3200 |
|
00002 |
12,0000 |
12,0000 |
MS |
13875 |
Link banda larga de internet 600Mbps para uso geral, em cabo de fibra óptica. Anexo secretaria de assistência) |
447,3600 |
5.368,3200 |
|
TOTAL GERAL |
|
10.736,64 |
Art.2.º Este Ato entra em vigor a partir da data de sua publicação.
GOIANORTE-TO, aos 13/03/2024.
NILVA ALVES LOPES
GESTORA DO FMAS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 38/2024 –DISPENSA 19/2024
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE GOIANORTE CNPJ: 11.390.836/0001-66
CONTRATADA: CLM SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA-ME, CNPJ sob o nº 11.966.881/0001-16
FUNDAMENTO LEGAL DO CONTRATO: O Contrato decorre do Ato de dispensa de Licitação n° 19/2024, fundamentado no Art. 75, II da Lei Especial n. 14.133/2021;
DO OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de serviços de links banda larga de acesso a internet atendendo ao Fundo Municipal de Assistência Social de Goianorte-TO.
VIGÊNCIA: 14/03/2024 a 14/03/2025.
DOTAÇAO: Unidade orçamentária: 04.04.08.244.4505.2.450- elemento de despesa: – 3.3.90.39
VALOR: R$10.736,64 (dez mil setecentos e trinta e seis reais e sessenta e quatro centavos)
GOIANORTE/TO, 14 de março de 2024.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
CNPJ 11.390.836/0001-66
NILVA ALVES LOPES
GESTORA DO FMAS
ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
“DISPÕE SOBRE PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 20/2024."
A PREFEITA MUNICIPAL DE GOIANORTE, no uso de suas atribuições legais e constitucionais.
CONSIDERANDO a necessidade de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA CIVIL PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANORTE/TO.
CONSIDERANDO o Despacho do Departamento responsável pela solicitação, com o fim de manifestar acerca do proposto para contratação da empresa apresentada em razão da escolha do fornecedor e justificativa de preço.
CONSIDERANDO a Nota de Dotação Orçamentária da(s) Unidades: declarando previsão orçamentária com saldo disponível.
CONSIDERANDO as dotações associadas ao procedimento licitatório:
CONSIDERANDO por fim, a Nota de Programação Financeira, declarando disponibilidade financeira junto ao Tesouro Municipal.
RESOLVE:
Art.1.º DISPENSAR a realização de licitação, nos termos Art. nº 75 da Lei 14.133/21- Inciso II de 21 de junho de 1993 e suas alterações, para:
MARQUES ENGENHARIA LTDA, inscrita CNPJ/CGC (MF) nº37.379.518/0001-98 e inscrição estadual nº ISENTA, estabelecida na RUA LUIS MOURA LEITE QUADRA 12 LOTE 12 SETOR AEROPORTO - PIUM - TO.
|
item |
objeto |
quant |
und |
V. unit |
v. total |
|
1 |
elaboração de projetos para implantação de pavimentação asfáltica em vias e ruas |
16.250 |
m2 |
3,28 |
53.300,00 |
|
2 |
elaboração de projetos para recapeamento de vias urbanas com CBUQ |
22.500 |
m2 |
0,80 |
15.800,00 |
|
3 |
elaboração de projetos para recuperação de estradas vicinais na zona rural |
170.000 |
m2 |
0,08 |
45.500,00 |
|
4 |
elaboração de projetos para construção de 50 unidades habitacionais populares na zona urbana |
1.563 |
m2 |
16.97 |
8.025,00 |
|
5 |
elaboração de projetos para fechamento com alambrado da usina fotovoltaica |
308 |
m2 |
9,99 |
3.076,92 |
|
|
|
|
|
|
114.501,03 |
Art.2.º Este Ato entra em vigor a partir da data de sua publicação.
GOIANORTE-TO, aos 25/03/2024.
MARIA DE JESUS AMARO DE OLIVEIRA PARENTE
PREFEITA MUNICIPAL DE GOIANORTE
EXTRATO DO CONTRATO Nº 44/2024 – DISPENSA 20/2024
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANORTE, CNPJ: N.º 25.086.612/0001-70.
CONTRATADA: MARQUES ENGENHARIA LTDA, CNPJ sob o n°37.379.518/0001-98
FUNDAMENTO LEGAL DO CONTRATO: O Contrato decorre do Ato de Decreto de dispensa de Licitação n° 20/2024, fundamentado no Art. 75, II da Lei Especial n. 14.133/2021;
DO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA CIVIL PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANORTE/TO.
VIGÊNCIA: 25/03/2024 a 31/12/2024.
DOTAÇAO: Unidade orçamentária: 03.04.04.122.4505.2410- elemento de despesa: – 3.3.90.39
VALOR: R$ 114.501,03 (Cento e quatorze mil quinhentos e um reais e três centavos).
GOIANORTE/TO, 25 de março de 2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANORTE
CNPJ (MF) sob N.º 25.086.612/0001-70
Prefeita Municipal: MARIA DE JESUS AMARO DE OLIVEIRA PARENTE
PORTARIA Nº 103/2024
Goianorte - TO, 27 de março de 2024.
“Concede diária a servidor municipal para fazer viagem a serviço do Município e determina outras providências.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE GOIANORTE – Tocantins, pessoa jurídica de direito público inscrita no CNPJ: 25.086.612/0001-70, no uso de suas atribuições legais e Constitucionais, com base na Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º - Designar JOSE DE SOUSA PARENTE, portador do CPF: XXX.XXX.031-47, Motorista, para fazer viagem a serviço deste município, destino Miracema-TO, nos dias 27 e 28 de março de 2024, para atender demandas do município.
Art. 2º - Fica concedido o pagamento de 2 (duas) diárias para o servidor, para custeamento de despesas ou ressarcimento quando houver disponibilidade orçamentária.
Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando todos os atos contrários.
Registra-se, publique-se, cumpra-se.
Gabinete da Prefeita Municipal de Goianorte-TO, aos 27 dias do mês de março de 2024.
Maria de Jesus Amaro de Oliveira Parente
Prefeita Municipal