DECRETO Nº 039/2023
GOIANORTE-TO, 20 OUTUBRO DE 2023
“Designa os membros do Conselho Municipal de Assistência Social para o Biênio 2023/2025, na forma que especifica.”
A Prefeita Municipal de Goianorte, Estado do Tocantins, no uso das atribuições legais e constitucionais que lhe são conferidas, considerando o disposto na Lei Municipal Nº 004/2009,
DECRETA:
Art. 1º. Ficam designados os membros, abaixo relacionados, para compor o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, biênio 2023/2025.
I – MEMBROS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL:
a) Secretaria Municipal de Assistência Social:
1. Titular: Joseane Ribeiro Brandão
2. Suplente: Jainy Pereira de Lima
b) Secretaria Municipal da Saúde:
1. Titular: Francisca Jermana da Silva
2. Suplente: Wélida Paula Silva Barbosa
c) Secretaria Municipal da Educação:
1. Titular: Daiane Rodrigues Maciel
2. Suplente: Acácio Ferreira Alcântara
II – MEMBROS DA SOCIEDADE CIVIL:
a) Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais- APAE:
1. Titular: Antônio Inácio Silva Oliveira
2. Suplente: Ronair Nunes da Silva
b) Representante de usuários do Programa Bolsa Família:
1. Titular: Jandevan Pereira de Farias Silva
2. Suplente: Kelly Stefany Souza Fernandes
c) Colégio Estadual Morro do Mato:
1. Titular: Hosana Pereira da Silva
2. Suplente: Vanilda Barra Santana
Parágrafo Único. O mandato dos membros será de dois anos, permitida uma recondução por igual período.
Art. 2º. A função dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social não será remunerada, por ser de interesse público relevante.
Art. 3º. Fica revogado o Decreto 036/2023 de 09 de outubro de 2023, que designa os membros do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no Biênio 2023/2025.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal de Goianorte, Estado do Tocantins, aos vinte (20) dias do mês de outubro de dois mil e vinte três (2023).
Publique-se, Cumpra-se.
Maria de Jesus Amaro de Oliveira Parente
Prefeita Municipal
Goianorte - TO
AVISO DE LICITAÇÃO
ESTADO TOCANTINS- PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANORTE- AVISO DE LICITAÇÃO- A Prefeitura Municipal de Goianorte, CNPJ: 25086.612/0001-70 sito à Avenida sete de setembro s/n, centro, Goianorte -TO, através de sua Gestora Municipal, torna público, que realizará abertura de Processos licitatórios: TOMADA DE PREÇO 18-2023- tipo menor valor global- ABERTURA dia 09/11/2023 as 11:00 horas- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NO MUNICIPIO DE GOIANORTE-TO. Maiores informações no endereço acima ou pelo Fone: (63) 3424-1203. Edital disponível na íntegra gratuitamente, no portal da transparência: https://www.goianorte.to.gov.br/. Goianorte, 23 de outubro de 2023. Maria de Jesus Amaro de Oliveira Parente- Prefeita Municipal.
RESOLUÇÃO CMAS Nº 073/2023 DE 24 DE OUTUBRO DE 2023.
Dispõe sobre a conclusão do Termo de Convênio Nº 863188/2017 do Município de Goianorte – To. Cujo objeto refere-se à Estruturação da rede de Serviço de Proteção Social Básica.
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE GOIANORTE – TO. No uso das atribuição legais e constitucionais que lhe são conferidas, considerando o disposto na Lei Municipal nº 004/2009.
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar a conclusão do Termo de Convênio Nº 863188/2017, tendo como funcionalidade a Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Básica, destacando-se que com o veículo adquirido é possível atender as necessidades dos usuários que demandam ações de proteção socioassistencial e para a qualificação das ofertas realizadas no âmbito do SUAS.
Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Goianorte – To. 24 de outubro de 2023.
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Jandevan Pereira de Farias Silva
Vice Pres. do CMAS