PORTARIA Nº 285/2023
Goianorte - TO, 20 de outubro de 2023
“Concede Licença por Interesse Particular a servidor efetivo conforme requerimento, e determina providências”
A Prefeita Municipal de Goianorte-TO, no uso das atribuições permitias pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município, com suporte nos artigos 85 e 101 da Lei 078/2017, Estatuto do Servidor Público do Município de Goianorte-TO,
CONSIDERANDO o requerimento apresentado pela servidora solicitando a concessão de licença por interesse particular,
CONSIDERANDO que estão preenchidos os requisitos dos parágrafos 3º,4º e 5º do artigo 101 da Lei Municipal 078/2017,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder Licença por Interesse Particular a servidora THAYSY LEAL SIQUEIRA, Auxiliar de Almoxarifado, Matrícula nº 391, no período compreendido entre as datas de 13/10/2023 até 09/02/2024.
Art. 2º - Determinar ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal que tome as providências de praxe com relação aos apontamentos e comunicações, inclusive às instituições financeiras em caso de existência de empréstimo consignado em folha de pagamento pela servidora licenciada.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando atos contrários, e retroagindo seus efeitos ao dia 13/10/2023.
Publique, Cumpra-se.
Gabinete da Prefeita Municipal de Goianorte-TO, aos 20 dias de outubro de 2023.
Maria de Jesus Amaro de Oliveira Parente
Prefeita Municipal
PORTARIA GAB/SEMED/Nº 003, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023.
Designa Membros da Regional de Guaraí, dos Municípios de Goianorte, Colmeia, Pequizeiro e Itaporã do Tocantins para comporem a Comissão Organizadora da CONAEE Edição 2024 - Etapa Intermunicipal.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais; atendendo a solicitação do Ministério da Educação no sentido de contribuir para realização da Conferencia Intermunicipal de Educação, e em atendimento a CONAEE 2024;
Considerando as deliberações da Conferência Nacional de Educação de 2018;
Considerando a necessidade de acompanhar a efetivação das metas definidas nos Planos Nacional e Municipal de Educação, avaliando e propondo alternativas, para cumprimento, assim como, possíveis alterações na legislação, resolve:
Art. 1º Constituir a Comissão organizadora da Conferencia Intermunicipal de Educação, encarregada de planejar, coordenar, executar e monitorar as atividades da CONAEE.
Parágrafo único. A conferencia Intermunicipal deverá ser realizada no dia 25 de outubro de 2023 na cidade de Goianorte, tendo como participantes as cidades de Goianorte, Colmeia, Pequizeiro e Itaporã do Tocantins.
Art.2º A comissão organizadora da CONAEE é integrada pelos representantes dos municípios a Seguir designados.
Pequizeiro
I. Jose Idelgardes Moreira Roseno
II. Maria Elizabete da Silva Pereira
III. Aparecida Alves Xavier Ramos
IV. Josiron Carvalho dos Santos
V. Celia Batista Ferreira campos
Itaporã
VI. Gercilene Rodrigues de Sousa
VII. Huana Souza Araujo
VIII. Maria da Conceiçao Pereira dos Santos Fernandes
IX. Evelânia Alencar de Sousa
X. Magna Caponi Gomes
Goianorte
XI. Valdenice Pinto de Sousa
XII. Maria de Lourdes Rocha de Sousa Coelho
XIII. Raimundo Nonato Silva
XIV. Daiane Rodrigues Maciel
XV. Acacio Ferreira de Alcantara
XVI. Heide Pinto de Sousa Nunes
Colmeia
XVII. Alessandra Sueny oliveira de Jesus
XVIII. João Machado Gomes neto
XIX. Antonia Luciana Matos
XX. Dyone Alves Oliveira
XXI. Nailson Rodrigues Pereira
XXII. Polyana Ribeiro da Silva Neres
Art. 2º Regova-se todas as disposições em contrário.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Registra-se, publique-se e cumpra-se.
Goianorte – TO, 20 de outubro de 2023.
LAUDEMIRO FILHO LUCIANO PEREIRA DA SILVA
Secretário Municipal de Educação
Decreto 003/2023