PORTARIA Nº 004/2023
“Dispõe sobre a Concessão de Progressão Horizontal aos professores e servidores do quadro administrativo, da rede municipal de ensino de Goianorte/TO, em conformidade com Lei Municipal nº 01/2012, de 11 de abril de 2012 e alterações da Lei Municipal nº 83/2017 de 19 de dezembro de 2017, e dá outras providências”.
LAUDEMIRO FILHO LUCIANO PEREIRA DA SILVA, Secretário Municipal da Educação de Goianorte, Estado do Tocantins, no uso de atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e considerando os termos dos Artigos 26 a 28 da Lei Municipal nº 01/2012, de 11 de abril de 2012 e alterações da Lei Municipal nº 83/2017 de 19 de dezembro de 2017, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica, do município de Goianorte.
CONSIDERANDO a necessidade da concessão das progressões devida aos Professores e Servidores do quadro Administrativo da Educação Básica do Município de Goianorte/TO;
PUBLICA:
Art. 1° Estão aptos ao processo de análise da PROGRESSÃO HORIZONTAL, os profissionais da educação básica (professores e servidores do quadro administrativo), conforme disposto abaixo, em cumprimento ao Art. 26, 27 e 28 da Lei Municipal nº 01/2012 e Lei Municipal nº 83/2017:
I – Relação Professores nº 02: Progressão Horizontal posse mês de abril/20223:
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Nº Ord. |
Nome |
Cargo |
Classe atual |
Classe pleiteada |
Efeito Financeiro |
|
01 |
Lucélia Siqueira Viana Dias |
Professor |
A |
B |
05/2023 |
|
02 |
Gisely de Oliveira Rocha |
Professor |
B |
C |
05/2023 |
|
03 |
Creuzivone da Silva Parente |
Professor |
B |
C |
05/2023 |
|
04 |
Sélia Abreu Ribeiro |
Professor |
B |
C |
05/2023 |
|
05 |
Silvany Gabriel Pereira |
Professor |
B |
C |
05/2023 |
|
06 |
Vilma Carvalho Rodrigues |
Professor |
B |
C |
05/2023 |
II -Relação Professores nº 02: Progressão Horizontal posse mês de junho/2023:
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Nº Ord. |
Nome |
Cargo |
Classe atual |
Classe pleiteada |
Efeito Financeiro |
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01 |
Albeniza Sousa Silva |
Professor |
B |
C |
07/2023 |
III– Relação Professores nº 02: Progressão Horizontal posse mês de agosto/20223:
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Nº Ord. |
Nome |
Cargo |
Classe atual |
Classe pleiteada |
Efeito Financeiro |
|
01 |
Lorena Moreira da Silva Tavares |
Professor |
A |
B |
09/2023 |
IV – Relação Administrativo nº 01: Progressão Horizontal posse mês de abril/2022:
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Nº Ord. |
Nome |
Cargo |
Classe atual |
Classe pleiteada |
Efeito Financeiro |
|
01 |
Fabicleia Martins Leite |
ASG |
B |
C |
05/2023 |
|
02 |
Iraildes Pereira da Silva |
Merendeira |
B |
C |
05/2023 |
|
03 |
Silvane Pereira Lopes |
Merendeira |
B |
C |
05/2023 |
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04 |
Uediane Ribeiro Parente da Silva |
Merendeira |
B |
C |
05/2023 |
|
05 |
Luciana Cristina de Sousa |
ASG |
B |
C |
05/2023 |
|
06 |
Maria de Jesus Rocha de Sousa |
Aux. Adm. |
B |
C |
07/2023 |
V – Relação Administrativo nº 02: Progressão Horizontal posse mês de junho:
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Nº Ord. |
Nome |
Cargo |
Classe atual |
Classe pleiteada |
Efeito Financeiro |
|
01 |
Deusimar Lacerda Moreira |
Merendeira |
B |
C |
07/2023 |
|
02 |
Silene Ferreira Costa |
ASG |
B |
C |
07/2023 |
|
03 |
Rivana Pereira de Sousa |
ASG |
B |
C |
07/2023 |
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04 |
Elizangela Pereira da Silva Pires |
Aux. Adm. |
B |
C |
07/2023 |
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05 |
Maria José Pereira Guimarães |
ASG |
B |
C |
07/2023 |
VI – Relação VIGIA nº 01: Progressão Horizontal posse mês de abril:
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Nº Ord. |
Nome |
Cargo |
Classe atual |
Classe pleiteada |
Efeito Financeiro |
|
01 |
Erismar Ribeiro de Sousa |
vigia |
B |
C |
05/2023 |
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02 |
João Filho Medrado Lima |
vigia |
B |
C |
05/2023 |
|
03 |
Valdiney Roberto de Lima |
vigia |
B |
C |
05/2023 |
Art. 2º Os processos de progressão são individuais e devem cumprir rigorosamente os requisitos previstos nos Art. 26 a 28 da Lei Municipal nº 01/2012 e Lei Municipal nº 83/2017.
Art. 3º Após análise e possibilidade de deferimento, a progressão será homologada, com a concessão do incremento financeiro, a partir do mês da posse caso está seja anterior ao dia 15 do mês.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as portarias nº 002/2023 e nº 003/2023 publicadas no diário oficial nº 448.
Goianorte/TO, 09 de outubro de 2023.
LAUDEMIRO FILHO LUCIANO PEREIRA DA SILVA
Secretário Municipal da Educação
Goianorte/TO