PORTARIA Nº 196/2023
Goianorte - TO, 26 de junho de 2023
“Dispõe sobre a exoneração, a pedido, de servidora dos quadros efetivos do Município de Goianorte e dá outras providências.”
A Prefeita do Município de Goianorte, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e;
CONSIDERANDO, que a servidora pública municipal MYRIAN LOBATO DA SILVA, matrícula nº 2157, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo de EDUCADORA FÍSICA, apresentou pedido de exoneração por meio de requerimento.
RESOLVE:
Art. 1º- Exonerar a partir do dia 01 de julho 2023, a pedido, a servidora pública municipal MYRIAN LOBATO DA SILVA, matrícula nº 2157, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, admitida na forma do Inciso II do artigo 37 da Constituição Federal para o cargo de Educadora Física, através do Decreto n° 21/2022, de 30/06/2022.
Art. 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo efeitos a partir de 01/07/2023.
Maria de Jesus Amaro de Oliveira Parente
Prefeita Municipal
DECRETO Nº 024/2023
Goianorte - TO, 29 de junho de 2023.
“Decreta feriado para os órgãos da administração pública do Município de Goianorte Tocantins em razão do Dia do Evangélico”.
A Prefeita do Município de Goianorte/Tocantins, fazendo uso de suas prerrogativas estabelecidas na Lei Orgânica Municipal e na Constituição Federal do Brasil, e considerando ainda o que preceitua a Lei Municipal nº 036/2015 que criou o dia do Evangélico no Município de Goianorte- Tocantins, RESOLVE:
Art. 1º - Fica decretado feriado no município de Goianorte/TO o dia 30/06/2023 para todos os órgãos públicos da esfera municipal em razão do Dia do Evangélico.
- Único- Por se tratarem de serviços públicos de natureza essencial de caráter continuado, o disposto no artigo 1º deste decreto não se aplica aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde, do Setor de Obras e do Departamento de Limpeza Pública, que deverão manter a escala normal.
Art.2º - Os comércios não estão obrigados ao disposto neste decreto, ficando a decisão de fechar condicionada ao posicionamento pessoal de seus proprietários.
Este decreto entra em vigor nesta data, revogando qualquer disposição contrária.
Publique, Cumpra-se.
Maria de Jesus Amaro de Oliveira Parente
Prefeita Municipal de Goianorte -TO
PORTARIA Nº 203/2023
Goianorte - TO, 29 de junho de 2023.
“EXONERA Coordenadora do Programa Saúde da Família-PSF (DAS-III) e determina providências complementares.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE GOIANORTE – TOCANTINS, pessoa jurídica de direito público inscrita no CNPJ: 25.086.612/0001-70, no uso de suas atribuições legais e Constitucionais, com base na Lei Orgânica Municipal, Lei nº 176/2022 de 20/12/2022 RESOLVE:
Art. 1º - Exonerar PAULA VALERIA DA SILVA MARINHO, servidora efetiva, portadora do CPF: 017.617.071-59 e CI.RG nº 839.793 SSP/TO, do cargo de Coordenadora do Programa Saúde da Família-PSF - DAS-III de Goianorte– TO / lotação: Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 26/06/2023.
Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando todos os atos contrários, e retroagindo seus efeitos ao dia 26/06/2023.
Registra-se, publique-se, cumpra-se.
Gabinete da Prefeita Municipal de Goianorte -TO, aos 29 dias do mês de junho de 2023.
Maria de Jesus Amaro de Oliveira Parente
Prefeita Municipal de
Goianorte-TO.
PORTARIA Nº 204/2023
Goianorte - TO, 29 de junho de 2023
“Dispõe sobre a exoneração, a pedido, de servidora dos quadros efetivos do Município de Goianorte e dá outras providências.”
A Prefeita do Município de Goianorte, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e;
CONSIDERANDO, que a servidora pública municipal PAULA VALERIA DA SILVA MARINHO, matrícula nº 413, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, apresentou pedido de exoneração por meio de requerimento.
RESOLVE:
Art. 1º- Exonerar a partir do dia 26 de junho 2023, a pedido, a servidora pública municipal PAULA VALERIA DA SILVA MARINHO, matrícula nº 413, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, admitida na forma do Inciso II do artigo 37 da Constituição Federal para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, através da Portaria n° 072/2012, de 16/07/2012.
Art. 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos ao dia 26 de junho de 2023.
Maria de Jesus Amaro de Oliveira Parente
Prefeita Municipal
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO 171/2022
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO 171/2022. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO 171/2022 E ALTERAÇÃO DE VALOR ORIUNDO DA TOMADA DE PREÇO Nº 34/2022. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANORTE/TO, CNPJ Nº 25.086.612/0001-70. Contratada: V. M. LOCAÇÕES E SERVIÇOS DE TRANSPORTES EIRELLE – ME pessoa Jurídica, devidamente inscrita no CPF/CNPJ sob nº 21.445.159/0001-90 Objetivo: CONSISTE O PRESENTE 1º TERMO ADITIVO NA PRORROGAÇÃO DO CONTRATO 171/2022 QUE TEM POR OBJETIVO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAR RECUPEÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICIPIO DE GOIANORTE-TO. VALOR: R$ 486.548,33 (quatrocentos e oitenta e seis mil quinhentos e quarenta e oito reais e trinta e três centavos) Período: 30/03/2023 a 31/12/2023. Amparo Legal: inciso II, do artigo 57 da lei 8.666/93. Assinam: MARIA DE JESUS AMARO DE OLIVEIRA PARENTE, Prefeita Municipal pela Contratante e V. M. LOCAÇÕES E SERVIÇOS DE TRANSPORTES EIRELLE - ME pela Contratada.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANORTE/TO
CNPJ/MF: 25.086.612/0001-70
MARIA DE JESUS AMARO DE OLIVEIRA PARENTE
PREFEITA MUNICIPAL
GOIANORTE-TO
AV I S O DE CHAMAMENTO PÚBLICO - CREDENCIAMENTO
EDITAL N.º 01/2023 -Objeto: objetivando o credenciamento de medico clinico geral para atendimento em regime de plantão e PSF, atendendo a demanda do Fundo Municipal de Saúde de Goianorte – TO. Abertura: a partir de 03/07/2023 as 07:30 horas permanecendo aberto o cadastro pelo período de 12 meses findando em 03/07/2024, na sede da Prefeitura Municipal de Goianorte, na Av 07 de setembro s/n centro. Maiores informações no endereço acima ou pelo Fone: (63) 3424-1203. Edital disponível na íntegra gratuitamente, no portal da transparência: https://www.goianorte.to.gov.br/. Goianorte, 29 de junho de 2023. MARTA MINERVINA SILVESTRE PEREIRA– Gestora do Fundo Municipal de Saúde de Goianorte.