Normas e Atos - Prefeitura Municipal de Goianorte-TO

PORTARIA Nº 172/2023

PORTARIA Nº 172/2023

Goianorte - TO, 31 de maio de 2023.

“Concede diária a prefeita municipal para fazer viagem a serviço do Município e determina outras providências.”

A PREFEITA MUNICIPAL DE GOIANORTE – Tocantins, pessoa jurídica de direito público inscrita no CNPJ: 25.086.612/0001-70, no uso de suas atribuições legais e Constitucionais, com base na Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar a prefeita municipal MARIA DE JESUS AMARO DE OLIVEIRA PARENTE, portadora do CPF: 770.576.271-49, para fazer viagem a serviço deste município, destino Palmas-TO, no dia 31 de maio de 2023, para participar de agenda com o Superintendente Regional da Codevasf.

Art. 2º - Fica concedido o pagamento de 01 (uma) diária para a prefeita, para custeamento de despesas ou ressarcimento quando houver disponibilidade orçamentária.

Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando todos os atos contrários.

Registra-se, publique-se, cumpra-se.

Gabinete da Prefeita Municipal de Goianorte-TO, aos 31 dias do mês de maio de 2023.

Maria de Jesus Amaro de Oliveira Parente

Prefeita Municipal de

Goianorte-TO.

PORTARIA Nº 173/2023

PORTARIA Nº 173/2023

Goianorte - TO, 31 de maio de 2023.

“Concede diária ao secretário municipal para fazer viagem a serviço do Município e determina outras providências.”

A PREFEITA MUNICIPAL DE GOIANORTE – Tocantins, pessoa jurídica de direito público inscrita no CNPJ: 25.086.612/0001-70, no uso de suas atribuições legais e Constitucionais, com base na Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o servidor PEDRO PEREIRA DA SILVA, inscrito no CPF: 219.336.931-34, Secretário Municipal de Transporte e Obras, para fazer viagem a serviço deste município, destino Palmas-TO, no dia 31 de maio de 2023, para participar de agenda com o Superintendente Regional da Codevasf.

Art. 2º - Fica concedido o pagamento de 1 (uma) diária para o secretário, para custeamento de despesas ou ressarcimento quando houver disponibilidade orçamentária.

Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando todos os atos contrários.

Registra-se, publique-se, cumpra-se.

Gabinete da Prefeita Municipal de Goianorte-TO, aos 31 dias do mês de maio de 2023.

Maria de Jesus Amaro de Oliveira Parente

Prefeita Municipal

TERMO DE ADJUDICAÇÃO PROCESSO Nº 904/2023

TERMO DE ADJUDICAÇÃO

PROCESSO Nº 904/2023 MUNICÍPIO DE GOIANORTE - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2023.

OBJETO: PREGÃO ELETRÔNICO aquisição de maquinas e equipamentos conforme proposta n°029409/2022 do Ministério da Agricultura e Pecuária.

O(A) PREFEITA MUNICIPAL do(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANORTE, TO, no uso e gozo de suas atribuições legais, previstas na Constituição Federal e Estadual, bem como na Lei Orgânica do Município, e considerando ainda o que dispõe a Legislação vigente, e os demais atos administrativos:

RESOLVE:

ADJUDICAR as empresas:

VINCITA COMERCIO DE IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA pessoa Jurídica, devidamente inscrita no CPF/CNPJ sob nº 49.461.961/0001-92, estabelecida na AV PROFESSOR MANOEL JOSE PEDROSO, PARQUE BAHIA, COTIA, SP, neste ato representado pelo Sr(a). ALEXANDRE ASSUMPCAO MARTINS CARNEIRO, na função atual de REPRESENTANTE LEGAL, portador do CPF nº 021.550.431-39, sendo a empresa vencedora dos itens relacionados abaixo.

LOTE/ITEM	DESCRIÇÃO ITEM/OBJETO	MARCA	QTDE	UNID.	VALOR UNIT	VALOR TOTAL
1/2	COLHEDORA DE FORRAGEM DE 01 LINHA ACOPLADA AO SISTEMA DE LEVANTE HIDRAULICO DO TRATOR.	PINHEIRO	1,0000	UN	83.000,0000	83.000,0000
1/9	PLANTADEIRA COM 4 LINHAS	FITARELLI	1,0000	UN	32.900,0000	32.900,0000

TOTAL DO FORNECEDOR.:

115.900,00

SOMAR REPRESENTACAO E COMERCIO LTDA pessoa Jurídica, devidamente inscrita no CPF/CNPJ sob nº 11.281.914/0001-94, estabelecida na AV CIRCULAR, QUADRA59 LOTE 07 SALA 01, JARDIM BALNEARIO MEIA PONTE, GOIÂNIA, GO, neste ato representado pelo Sr(a). MARIA WANUZIA BATISTA, na função atual de REPRESENTANTE LEGAL, portador do CPF nº 456.017.801-10, sendo a empresa vencedora dos itens relacionados abaixo.

LOTE/ITEM	DESCRIÇÃO ITEM/OBJETO	MARCA	QTDE	UNID.	VALOR UNIT	VALOR TOTAL
1/8	PULVERIZADOR COM MINIMO DE 120 LTS	PULVEMAQ	1,0000	UN	28.000,0000	28.000,0000

TOTAL DO FORNECEDOR.:

28.000,00

NATHANAEL MIGUEL DA SILVA pessoa Jurídica, devidamente inscrita no CPF/CNPJ sob nº 44.744.711/0001-46, estabelecida na RUA LAURA DOS REIA ANDRADE, BOM JESUS DOS CAMPOS, SÃO JOSÉ DA BARRA, MG, neste ato representado pelo Sr(a). NATHANAEL MIGUEL DA SILVA, na função atual de REPRESENTANTE LEGAL, portador do CPF nº 102.013.416-03, sendo a empresa vencedora dos itens relacionados abaixo.

LOTE/ITEM	DESCRIÇÃO ITEM/OBJETO	MARCA	QTDE	UNID.	VALOR UNIT	VALOR TOTAL
1/7	PÁ AGRICOLA DIANTEIRA	JNB EQUIPAMENTOS	1,0000	UN	59.990,0000	59.990,0000

TOTAL DO FORNECEDOR.:

59.990,00

MAQCAMPO SOLUCOES AGRICOLAS S/A pessoa Jurídica, devidamente inscrita no CPF/CNPJ sob nº 00.970.771/0015-07, estabelecida na ROD BR 153 KM 677 (REMANESCENTE), LOTE FAZ STO ANT GLB 7 4A, ZONA DE EXPANSAO URBANA, GURUPI, TO, neste ato representado pelo Sr(a). GILMAR LUIZ FERRONATO JUNIOR, na função atual de REPRESENTANTE LEGAL, portador do CPF nº 757.933.182-91, sendo a empresa vencedora dos itens relacionados.

LOTE/ITEM	DESCRIÇÃO ITEM/OBJETO	MARCA	QTDE	UNID.	VALOR UNIT	VALOR TOTAL
1/1	TRATOR DE PNEUS CAPINADO 4X4 COM POTENCIA DE MINIMA DE 130 CV	JOHN DEERE 6135J	1,0000	UN	461.666,0000	461.666,0000

TERMO DE ADJUDICAÇÃO

PROCESSO Nº 904/2023 MUNICÍPIO DE GOIANORTE - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2023.

LOTE/ITEM

DESCRIÇÃO ITEM/OBJETO

MARCA

QTDE

UNID.

VALOR UNIT

VALOR TOTAL

TOTAL DO FORNECEDOR.:

461.666,00

KOHLER IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA pessoa Jurídica, devidamente inscrita no CPF/CNPJ sob nº 92.264.472/0001-70, estabelecida na ROD RS 265, KM: 132; SANTA AUGUSTA, SÃO LOURENÇO DO SUL, RS, neste ato representado pelo Sr(a). EDUARDO MADRUGA GOMES, na função atual de REPRESENTANTE LEGAL, portador do CPF nº 754.975.570-15, sendo a empresa vencedora dos itens relacionados abaixo.

LOTE/ITEM	DESCRIÇÃO ITEM/OBJETO	MARCA	QTDE	UNID.	VALOR UNIT	VALOR TOTAL
1/4	GRADE ARADORA DE 18 DISCOS	KLR	1,0000	UN	34.000,0000	34.000,0000
1/10	GRADE NIVELADORA DE 42 DISCOS	KLR	1,0000	UN	27.500,0000	27.500,0000

TOTAL DO FORNECEDOR.:

61.500,00

AGRO PALORANTE INDUSTRIA AGRICOLA LTDA pessoa Jurídica, devidamente inscrita no CPF/CNPJ sob nº 46.521.285/0001-07, estabelecida na RUA 1 DE JANEIRO, BRCAO 04, ZONA RURAL, PALOTINA, PR, neste ato representado pelo Sr(a). ADEILDO BATISTA TORRES, na função atual de REPRESENTANTE LEGAL, portador do CPF nº 945.651.399-87, sendo a empresa vencedora dos itens relacionados abaixo.

LOTE/ITEM	DESCRIÇÃO ITEM/OBJETO	MARCA	QTDE	UNID.	VALOR UNIT	VALOR TOTAL
1/3	DISTRIBUIDOR DE CALCÁRIO DE 6 TONELADAS.	PROPRIA	1,0000	UN	33.750,0000	33.750,0000
1/5	CARRETA BASCULANTE DE 6 TONELADAS	PROPRIA	1,0000	UN	22.750,0000	22.750,0000
1/6	CARRETA TANQUE PIPA 4.300 LTS C/KIT BOMBA	PROPRIA	1,0000	UN	28.950,0000	28.950,0000

TOTAL DO FORNECEDOR.:

85.450,00

PUBLIQUE - SE

GOIANORTE, 01 de junho de 2023

MARIA DE JESUS AMARO DE OLIVEIRA

PARENTE

770.576.271-49

PREFEITA MUNICIPAL

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO Nº 904/2023

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO Nº 904/2023 MUNICÍPIO DE GOIANORTE/TO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2023.

DESPACHO. Tendo em vista o que consta dos presentes autos e considerando a regularidade de todo o procedimento licitatório, em especial o julgamento procedido pelo(a) Pregoeiro(a) , inserto nestes autos, bem como Parecer Jurídico, RESOLVO, no uso de minhas atribuições legais, com fulcro nas disposições do art. 4, XXII da Lei n.10.520, de 17 de julho de 2002 com modificações posteriores, HOMOLOGAR o procedimento licitatório realizado na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO nº 30/2023 aquisição de maquinas e equipamentos conforme proposta n°029409/2022 do Ministério da Agricultura e Pecuária destinados a SEC. MUN. DE AGR. E PECUÁRIA - CONTRATOS deste Município, para o cumprimento das atribuições do Município de GOIANORTE/TO, MAQCAMPO SOLUCOES AGRICOLAS S/A, pessoa jurídica, devidamente inscrita no CPF/CNPJ sob nº 00.970.771/0015-07, estabelecida em ROD BR 153 KM 677 (REMANESCENTE), 0, LOTE FAZ STO ANT GLB 7 4A - ZONA DE EXPANSAO URBANA, GURUPI - TO, vencedora dos itens abaixo relacionados:

LOTE/ ITEM	DESCRIÇÃO ITEM/OBJETO	MARCA	QTDE	UNID.	VALOR UNIT.	VALOR TOTAL
01/01	TRATOR DE PNEUS CAPINADO 4X4 COM POTENCIA DE MINIMA DE 130 CV	JOHN DEERE 6135J	1,0000	UN	461.666,0000	461.666,0000