PORTARIA Nº 103/2023
Goianorte - TO, 30 de março de 2023.
“Exonera servidora comissionada do cargo de Assistente de Regularização Fundiária – DAS-III e determina providências.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE GOIANORTE, Estado do Tocantins, fazendo uso de suas atribuições legais e constitucionais e o que dispõe a Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista Termo de Cooperação Técnica entre o Município de Goianorte-TO e o Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins
RESOLVE:
Art. 1º - Exonerar a servidora municipal comissionada, ANDRÉIA CRISTINA DE CAMARGO MODOLO, portadora do CPF- 196.328.248-57 e RG- 29.368.487-X SSP/SP da função de Assistente de Regularização Fundiária – DAS-III, a partir de 13/03/2023.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando dispositivos contrários e retroagindo seus efeitos ao dia 13/03/2023.
Prefeitura Municipal de Goianorte - TO, Gabinete da Prefeita Municipal de Goianorte-TO, aos 30 dias do mês de março de 2023.
Maria de Jesus Amaro de Oliveira Parente
Prefeita Municipal de
Goianorte-TO
PORTARIA Nº 104/2023
Goianorte - TO, 30 de março de 2023.
“Nomeia Assistente de Regularização Fundiária – DAS-III e determina providências.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE GOIANORTE, Estado do Tocantins, fazendo uso de suas atribuições legais e constitucionais e o que dispõe a Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista Termo de Cooperação Técnica entre o Município de Goianorte-TO e o Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear MARIA HELOÍSA DANTAS BATISTA, portadora do CPF- 004.232.021-62 e RG- 433.046 SSP/TO, bacharela em Comunicação Social, para exercer a função comissionada de Assistente de Regularização Fundiária – DAS III a partir de 14/03/2023.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando atos contrários e retroagindo seus efeitos ao dia 14/03/2023.
Prefeitura Municipal de Goianorte - TO, Gabinete da Prefeita Municipal de Goianorte-TO, aos 30 dias do mês de março de 2023.
Maria de Jesus Amaro de Oliveira Parente
Prefeita Municipal de
Goianorte-TO
PORTARIA Nº 105/2023
Goianorte - TO, 30 de março de 2023.
“Coloca servidora à disposição do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, e dá outras providências.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE GOIANORTE, Estado do Tocantins, fazendo uso de suas atribuições legais e constitucionais e o que dispõe a Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista Termo de Cooperação Técnica entre o Município de Goianorte-TO e o Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins
RESOLVE:
Art. 1º - Colocar a servidora municipal MARIA HELOÍSA DANTAS BATISTA, portadora do CPF- 004.232.021-62 e RG- 433.046 SSP/TO, Assistente de Regularização Fundiária DAS-III, à disposição do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, com ônus para o órgão de origem, no período de 14/03/2023 a 31/12/2023.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando atos contrários.
Prefeitura Municipal de Goianorte - TO, Gabinete da Prefeita Municipal de Goianorte-TO, aos 30 dias do mês de março de 2023.
Maria de Jesus Amaro de Oliveira Parente
Prefeita Municipal de
Goianorte-TO
EXTRATO CONTRATO N.º 62/2023
CONTRATO N.º 62/2023
PROCESSO- DISPENSA N°17/2023
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANORTE-CNPJ: 25.086.612/0001-70
CONTRATADA HYGO JOVANE BORGES DE OLIVEIRA CNPJ:47.415.228/0001 – 06
VALOR TOTAL DE R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais).
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ELABORAÇÃO DE LAUDO TÉCNICO DE AVALIAÇÃO DO VALOR DE TERRA NUA (VTN) PARA O MUNICÍPIO DE GOIANORTE/TO, PARA DO IMPOSTO DE SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL/2023.
VALOR: R$ 12.500,00 (DOZE MIL E QUINHENTOS REAIS).
DATA DA ASSINATURA: 23/03/2023.
VIGENCIA: 23/03/2023 A 31/12/2023.
SIGNATÁRIOS: PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANORTE CNPJ: 25.086.612/0001-70 (CONTRATANTE) – HYGO JOVANE BORGES DE OLIVEIRA (CONTRATADO).
Goianorte/TO, 23 de março de 2023
PUBLIQUE-SE:
____________________________________________
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANORTE
CNPJ: 25.086.612/0001-70
MARIA DE JESUS AMARO DE OLIVEIRA PARENTE
PREFEITA MUNICIPAL
Oficio /GAB/PREF nº 212/2022
Goianorte - TO, 05 de dezembro de 2022.
A Sua Senhoria, a Sra.
LORENA MOREIRA DA SILVA TAVARES
Presidente do Conselho de Acompanhamento e Controle Social – CACS/FUNDEB
Goianorte – TO.
Assunto: Indicação de membros para o CACS/FUNDEB
Senhor Presidente,
A par de cumprimenta-la, indicamos os membros para integrar o Conselho de Acompanhamento e Controle Social – CACS/FUNDEB de Goianorte-TO/Gestão 2023/2026, com a seguinte representatividade e composição:
1. Representatividade do Poder Executivo Municipal:
Titular: RENATO AMARO DA SILVA
Suplente: ELLEM PRICILA BENTO DE SOUSA SARAIVA
2. Representatividade da Secretaria Municipal de Educação:
Titular: SELMA MORAES SILVA ARAUJO
Suplente: DAIANE RODRIGUES MACIEL
Atenciosamente,
Maria de Jesus Amaro de Oliveira Parente
Prefeita Municipal