DECRETO Nº 07/2023
GOIANORTE-TO, 28 DE MARÇO DE 2023
“Dispõe sobre a nomeação dos membros para a constituição do Conselho de Acompanhamento e Controle Social- CACS/FUNDEB do município de Goianorte- TO, e dá outras providências”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE GOIANORTE, ESTADO DO TOCANTINS, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por lei:
DECRETA:
Art. 1º - Nomear as pessoas abaixo relacionadas para constituírem o Controle Social- CACS/FUNDEB de Goianorte, com o mandato conforme a Lei Federal nº 14.113 de 25 de dezembro de 2020.
I-REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SENDO UM PERTENCENTE A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:
a) Poder Executivo:
Titular: Renato Amaro da Silva
Suplente: Ellem Pricila Bento de Sousa Saraiva
b) Secretaria Municipal de Educação:
Titular: Selma Moraes Silva
Suplente: Daiane Rodrigues Maciel
II-REPRESENTANTES DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DO MUNICÍPIO:
Titular: Rosilene Pereira da Silva
Suplente: Lucilene Alves do Nascimento Leite
III-REPRESENTANTES DOS DIRETORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DO MUNICÍPIO:
Titular: Adelson Pereira de Sousa
Suplente: Sélia Abreu Ribeiro
IV-REPRESENTANTES DOS SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS DAS ESCOLAS BÁSICAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO:
Titular: Wanderson Martins Batista
Suplente: Sheylla Pereira Melo
V-REPRESENTANTES DOS PAIS/RESPONSÁVEIS DE ALUNOS DAS ESCOLAS BÁSICAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO:
Titular: Lucassia Ferraz Siqueira
Suplente: Keila Pereira da Silva
Titular Maria de Jesus Rocha de Sousa
Suplente: Gicely Soares de Lima
VI-REPRESENTANTES DOS ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO:
Titular: Ângela Maria Silva da Costa
Suplente: Reinaldo de Sousa Soares
Titular: Paulo César de Sousa Lopes
Suplente: Erika Maria dos Reis
VII-REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-CME
Titular: Ruty Pereira Rita
Suplente: Wenher Flaubety Pereira Ramos da Silva
VIII-REPRESENTANTES DO CONSELHO TUTELAR
Titular: Roberta Silva Almeida
Suplente: Gabriel Paiva Silva
IX-REPRESENTANTES DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL
Titular: Domingos Rodrigues Fonseca
Suplente: Sebastião Pereira dos Santos
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando o Decreto n° 046/2022.
Art. 3º - O mandato do presente Conselho expira em 31 de dezembro de 2026, em consonância com a Lei Federal nº 14.113 de 25 de dezembro de 2020.
Registre se, comunique-se, publique-se e cumpra-se.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE GOIANORTE, AOS 28 DIAS DO MÊS DE MARÇO DE 2023.
MARIA DE JESUS AMARO DE OLIVEIRA PARENTE
Prefeita Municipal
Goianorte/TO