Diário Oficial

Edição Nº

361

PORTARIA Nº 079/2023

Goianorte - TO, 17 de março de 2023

“Dispõe sobre cessão de servidor”.

A Prefeita Municipal de Goianorte Tocantins, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e com amparo no artigo 104 da lei Municipal 078/2017.

RESOLVE:

Art. 1º - Conforme oficio de requerimento nº 328/2023 da Casa Civil do Estado do Tocantins, fica o servidor AGAMENON PEREIRA LOPES, CPF nº 887.337.001-25, titular do cargo de provimento efetivo de Professor-N II, cedido para prestar serviços junto ao Poder Executivo do Estado do Tocantins, no período de 17/03/2023 a 31/12/2023, com ônus para o requisitante, inclusive quanto ao recolhimento previdenciário em favor do GOIAPREV, parcelas referentes às pessoas natural e jurídica.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maria de Jesus Amaro de Oliveira Parente

Prefeita Municipal de

Goianorte-TO.

PORTARIA Nº 080/2023

Goianorte - TO, 17 de março de 2023

“Nomeia Diretora Administrativa Financeira do GOIAPREV e dá outras providências.”

A PREFEITA MUNICIPAL DE GOIANORTE, Estado do Tocantins, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 118, inciso III, da Lei Orgânica do Município; combinado com o Art. 70 da Lei Municipal 090/2018 de 23 de abril de 2018.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear SELMA MORAES SILVA ARAUJO, servidora efetiva, portadora do 970.340.961-04, para exercer o cargo de Diretora Administrativa Financeira do Instituto de Previdência dos Servidores de Goianorte – GOIAPREV, atribuindo-lhe todas a prerrogativas inerentes à função e ao cargo.

Art. 2º - As atribuições da função do cargo serão aquelas descritas no artigo 71 da Lei Municipal nº 090/2018.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registra-se, publique-se, cumpra-se.

Gabinete da Prefeita Municipal de Goianorte-TO, aos 17 dias do mês de março de 2023.

Maria de Jesus Amaro de Oliveira Parente

Prefeita Municipal de

Goianorte-TO.

ATA DE PREGÃO

PROCESSO Nº 404/2023 MUNICÍPIO DE GOIANORTE/TO PREGÃO PRESENCIAL 11/2023 

1. Abertura da Sessão

Às 11h36min do dia  16 de março de 2023 na sede do(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANORTE, sito à RUA ANTENOR BARREIRA, CENTRO, reuniram-se os membros da comissão, JOSE ORLANDO MORAIS DA SILVA (Pregoeiro(a)), MARIA RACHEL GONCALVES CANTUARIA (Membro da Equipe de Apoio), PLINIA MARCIA BEZERRA SILVA COUTINHO (Membro da Equipe de Apoio), nomeados pelo decreto 106/2022 de 10 de junho de 2022, com base na Lei nº 10.520 Art. 3º Inciso IV §§ 1º, de 17 de julho de 2002, para realizar os procedimentos relativos ao processamento do pregão presencial Nº 11/2023, tipo menor preço por item. Nenhuma empresa solicitou o edital. Inicialmente o(a) Pregoeiro(a) declarou aberta a sessão, passando-se de imediato à fase de credenciamento.

2. Credenciamento

Declarando aberta a fase de credenciamento o(a) Pregoeiro(a) solicitou aos seus representantes que apresentassem os documentos exigidos no Edital 11 de 01/03/2023. Depois de analisados os documentos pela Equipe de Apoio, foram consideradas credenciadas as empresas abaixo, com os respectivos representantes:

3. Entrega dos Envelopes

Em seguida o(a) Pregoeiro(a) solicitou que os interessados credenciados apresentassem a declaração de pleno atendimento aos requisitos para habilitação, bem como que entregassem à Equipe de Apoio, os envelopes nº 01 contendo a Proposta e o nº 02 contendo a habilitação. Aberto pela Equipe de Apoio o primeiro envelope contendo a proposta, o(a) Pregoeiro(a) declarou encerrada a fase de credenciamento, passando-se à abertura das propostas dos credenciados.

4. Propostas

Abertos todos os envelopes contendo as propostas, o(a) Pregoeiro(a) franqueou o acesso de todos ao conteúdo das mesmas aos interessados, solicitando que as rubricassem. Após, o(a) Pregoeiro(a) e a Equipe de Apoio passaram a análise da adequação das propostas aos requisitos do Edital, considerando que todas as propostas estavam adequadas. Passou-se, então, à classificação da proposta de menor preço e de todas aquelas cujo preço não extrapolasse a 10% daquela ou as 3 primeiras, ficando assim classificadas ou desclassificadas para a fase de lance os seguintes licitantes, em ordem crescente de valor:

LOTE Nº 1 - Lote 1

5. Etapa de Lances

Declarou o(a) Pregoeiro(a) aberta a fase dos lances, convidando os autores das respectivas propostas classificadas que fizessem verbalmente, em alto e bom som, os lances, iniciando pelo licitante classificado com maior preço a inauguração das rodadas.

5.1.1. ITEM 1 - AQUISIÇÃO DE MOTOR PARA RETOESCAVADEIRA CATERPILLA

Não houve fase de lances, pois, o fornecedor RAEM MANUTENCAO EM MAQUINAS PESADAS E PECAS LTDA foi o único a apresentar propostas.

5.1.1a. Direito Preferência

Não foi aplicado direito de preferência, pois, o fornecedor RAEM MANUTENCAO EM MAQUINAS PESADAS E PECAS LTDA foi o único a apresentar propostas.

5.1.1b. Negociação Direta

Não havendo mais interessados em oferecer lance, o(a) Pregoeiro(a) declarou encerrada a fase, passando-se para a fase de negociação, cujo resultado assim, se mostrou:

6. Habilitação

Após a classificação provisória das licitantes passou-se, assim, à abertura do envelope 02 de habilitação das primeiras colocadas, tendo o(a) Pregoeiro(a) e a Equipe de Apoio facultado a todos interessados a verificação da documentação. Analisada a documentação o Pregoeiro(a) considerou:

7. Recursos

Após a classificação definitiva dos vencedores, o(a) Pregoeiro(a) avisou que o licitante que quisesse interpor recurso contra o procedimento deveria manifestar imediata e motivadamente a sua intenção, que seria registrada no final da ata.

Nenhum participante manifestou intenção de recorrer.

8. Encerramento de Sessão

Nada mais havendo a tratar, o(a) pregoeiro(a) da CPL encerrou a sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente Ata que, lida e achada conforme, vai devidamente assinada pelo(a) Pregoeiro(a) da CPL e Comissão e pelos licitantes que o quiseram.

9. Observações 

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JOSE ORLANDO MORAIS DA SILVA

Pregoeiro(a)

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MARIA RACHEL GONCALVES CANTUARIA

Membro da Equipe de Apoio

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PLINIA MARCIA BEZERRA SILVA COUTINHO

Membro da Equipe de Apoio

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RAEM MANUTENCAO EM MAQUINAS PESADAS E PECAS LTDA

EDMAR ABREU RODRIGUES

PROCURADOR

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO Nº 292/2023 MUNICÍPIO DE GOIANORTE/TO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 10/2023. 

DESPACHO. Tendo em vista o que consta dos presentes autos e considerando a regularidade de todo o procedimento licitatório, em especial o julgamento procedido pelo(a) Pregoeiro(a) , inserto nestes autos, bem como Parecer Jurídico, RESOLVO, no uso de minhas atribuições legais, com fulcro nas disposições do art. 4, XXII da Lei n.10.520, de 17 de julho de 2002 com modificações posteriores, HOMOLOGAR o procedimento licitatório realizado na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL nº 10/2023 SERVIÇOS DE MARKETING AUDIO VISUAL DAS AÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE E DA PREFEITURA. destinados a SEC. MUN. DE ADM. E PLANEJAMENTO deste Município, para o cumprimento das atribuições do Município de GOIANORTE/TO,

INSTITUTO IDESP, pessoa jurídica, devidamente inscrita no CPF/CNPJ sob nº 04.565.625/0001-51, estabelecida em Q ARSE 41 AVENIDA LO 11, 0, LOTE 04 SALA 07 - PLANO DIRETOR SUL, PALMAS - TO, vencedora dos itens abaixo relacionados:

Importa-se a presente licitação na importância total de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais), cuja despesa deverá correr a conta das seguintes Dotações Orçamentárias: Não há dotações informadas.

PUBLIQUE-SE.

GOIANORTE/TO, aos, 17 de março de 2023

______________________________________

MARIA DE JESUS AMARO DE OLIVEIRA PARENTE

CPF : 770.576.271-49

PREFEITA MUNICIPAL

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO Nº 387/2023 MUNICÍPIO DE GOIANORTE/TO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 12/2023. 

DESPACHO. Tendo em vista o que consta dos presentes autos e considerando a regularidade de todo o procedimento licitatório, em especial o julgamento procedido pelo(a) Pregoeiro(a) , inserto nestes autos, bem como Parecer Jurídico, RESOLVO, no uso de minhas atribuições legais, com fulcro nas disposições do art. 4, XXII da Lei n.10.520, de 17 de julho de 2002 com modificações posteriores, HOMOLOGAR o procedimento licitatório realizado na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL nº 12/2023 LOCAÇAO DE VEICULOS destinados a SECRETARIA DE TRANSPORTES E OBRAS deste Município, para o cumprimento das atribuições do Município de GOIANORTE/TO,

ABS CONSTRUTORA LTDA, pessoa jurídica, devidamente inscrita no CPF/CNPJ sob nº 06.993.491/0001-03, estabelecida em RUA CASTELO BRANCO, QUADRA 248 LOTE 02, 0, SALA 03 - NOVA ARAGUATINS, ARAGUATINS - TO, vencedora dos itens abaixo relacionados:

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO Nº 387/2023 MUNICÍPIO DE GOIANORTE/TO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 12/2023.

Importa-se a presente licitação na importância total de R$ 365.000,00 (trezentos e sessenta e cinco mil reais), cuja despesa deverá correr a conta das seguintes Dotações Orçamentárias: Não há dotações informadas.

PUBLIQUE-SE.

GOIANORTE/TO, aos, 17 de março de 2023

______________________________________

MARIA DE JESUS AMARO DE OLIVEIRA PARENTE

CPF : 770.576.271-49

PREFEITA MUNICIPAL

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO Nº 219/2023 MUNICÍPIO DE GOIANORTE/TO - TOMADA DE PREÇOS PARA OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA Nº 6/2023. 

DESPACHO. Tendo em vista o que consta dos presentes autos e considerando a regularidade de todo o procedimento licitatório, em especial o julgamento procedido pelo(a) Presidente(a) , inserto nestes autos, bem como Parecer Jurídico, RESOLVO, no uso de minhas atribuições legais, com fulcro nas disposições da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993 com modificações posteriores, HOMOLOGAR o procedimento licitatório realizado na modalidade de TOMADA DE PREÇOS PARA OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA nº 6/2023 CONTRAÇAO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇAO DE CASAS PUPULARES destinados a SECRETARIA DE TRANSPORTES E OBRAS deste Município, para o cumprimento das atribuições do Município de GOIANORTE/TO, apresentando-se como propostas

CONSTRUTORA ENGNORTE EIRELI, pessoa jurídica, devidamente inscrita no CPF/CNPJ sob nº 27.976.907/0001-47, estabelecida em RUA JUSCELINO KUBISCTCHEK, 1555, - CENTRO, NOVA OLINDA - TO, vencedora dos itens abaixo relacionados:

Importa-se a presente licitação na importância total de R$ 3.292.739,79 (três milhões, duzentos e noventa e dois mil e setecentos e trinta e nove reais e setenta e nove centavos), cuja despesa deverá correr a conta das seguintes Dotações Orçamentárias: Não há dotações informadas.

PUBLIQUE-SE.

GOIANORTE/TO, aos, 16 de março de 2023

______________________________________

MARIA DE JESUS AMARO DE OLIVEIRA PARENTE

CPF : 770.576.271-49

PREFEITA MUNICIPAL

EXTRATO DO PREGAO 10-2023

CONTRATO N° 54-2023 

Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANORTE, CNPJ sob o nº 25.086.612/0001-70

Contratada: INSTITUTO IDESP pessoa Jurídica, devidamente inscrita no CPF/CNPJ sob nº 04.565.625/0001-51.

Objeto: VISANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MARKETING AUDIO VISUAL DAS AÇÕES DAS SECRETARIAS E FUNDOS MUNICIPAIS DE GOIANORTE - TO.

Valor: R$85.000,00 ( oitenta e cinco mil reais ), sendo 10 parcelas no valor de R$8.500,00 ( oito mil  e quinhentos reais)

VIGENCIA DO CONTRATO: 17/03/2023 a   31/12/2023

DATA DA ASSINATURA: 17/03/2023.

Prefeitura Municipal de Goianorte/TO

CNPJ/MF: 25.086.612/0001-70

MARIA DE JESUS AMARO DE OLIVEIRA PARENTE

PREFEITA MUNICIPAL

CONTRATRADA

EXTRATO DE CONTRATO N° 20-2023

Pregão Presencial: 12-2023

OBJETO:  VISANDO A LOCAÇÃO DE VEICULOS PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA DE OBRAS DE GOIANORTE/TO

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Goianorte- CNPJ: 25.086.612/0001-70; 

CONTRATADO: ABS CONSTRUTORA LTDA, CNPJ sob nº 06.993.491/0001-03

VALORES: R$365.000,00 (trezentos e sessenta e cinco mil reais )

VIGENCIA DO CONTRATO: 17/03/2023 a  31/12/2023

DATA DA ASSINATURA: 17/03/2023

SIGNATÁRIOS: PREFEITURA DE GOIANORTE– ABS CONSTRUTORA LTDA /CONTRATADO.  

Goianorte, 17 de março de 2023

Prefeitura Municipal de Goianorte/TO

CNPJ/MF: 25.086.612/0001-70

MARIA DE JESUS AMARO DE OLIVEIRA PARENTE

PREFEITA MUNICIPAL

CONTRATRADA

EXTRATO DE CONTRATO 53-2023 

EXTRATO DE CONTRATO 53-2023 – tomada de preço 06-2023- CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANORTE, CNPJ nº 25.086.612/0001-70; CONTRATADO (A): CONSTRUTORA ENGNORTE EIRELI pessoa Jurídica, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 27.976.907/0001-47, OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE CASA PADRÃO POPULAR COM 38,26M².  VALOR R$ 3.292.739,79 (três milhões duzentos e noventa e dois mil setecentos e trinta e nove reais e setenta e nove centavos). VIGÊNCIA DO CONTRATO: 17/03/2023 a 31/12/2023. DATA DA ASSINATURA: 17/03/2023. SIGNATÁRIOS: Prefeitura Municipal de Goianorte – Contratante/ CONSTRUTORA ENGNORTE EIRELI - Contratado. Goianorte, 17 de março de 2023. MARIA DE JESUS AMARO DE OLIVEIRA PARENTE- PREFEITA MUNICIPAL DE GOIANORTE-TO.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 52/2023

TOMADA DE PREÇO 08/2023 

Contrato nº 52/2023

CONTRATANTE: Fundo Municipal de Saúde de Goianorte, CNPJ N°11.438.307/0001-95; CONTRATADO (A):  CONSTRUTORA VERA CRUZ LTDA pessoa Jurídica, devidamente inscrita no CPF/CNPJ sob nº 23.994.814/0001-94

OBJETO: Contratação de empresa para executar a reforma e ampliação da unidade básica de saúde Mariano Pereira Silva.

VALOR: R$984.591,65 (novecentos e oitenta e quatro mil quinhentos e noventa e um reais e sessenta e cinco centavos).

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 17/03/2023 A 31/12/2023; DATA DA ASSINATURA: 17/03/2023. SIGNATÁRIOS: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GOIANORTE– Contratante/ CONSTRUTORA VERA CRUZ LTDA / CONTRATADO.

Goianorte, 17 de março de 2023.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE- CNPJ sob o nº 11.438.307/0001-95

MARTA MINERVINA SILVESTRE PEREIRA

GESTORA DO FMS

CONTRATANTE