PORTARIA Nº 060/2023
Goianorte - TO, 27 de fevereiro de 2023.
“Concede diária a servidora municipal para fazer viagem a serviço do Município e determina outras providências.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE GOIANORTE – Tocantins, pessoa jurídica de direito público inscrita no CNPJ: 25.086.612/0001-70, no uso de suas atribuições legais e Constitucionais, com base na Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o servidor SHARA KALINE ARAUJO DA COSTA, portadora do CPF: 036.375.981-67, Auxiliar De Serviços Gerais, para fazer viagem a serviço deste município, destino Guaraí-TO, para participar do IV Encontro Presencial da 7ª Edição dos Cursos Técnicos do Programa de Valorização dos Funcionários da Educação-Profuncionário, no dia 28 de fevereiro de 2023.
Art. 2º - Fica concedido o pagamento de 0,5 (meia) diária para a servidora, para custeamento de despesas ou ressarcimento quando houver disponibilidade orçamentária.
Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando todos os atos contrários.
Registra-se, publique-se, cumpra-se.
Gabinete da Prefeita Municipal de Goianorte-TO, aos 27 dias do mês de fevereiro de 2023.
Maria de Jesus Amaro de Oliveira Parente
Prefeita Municipal
PORTARIA Nº 061/2023
Goianorte - TO, 27 de fevereiro de 2023.
“Concede diária a servidora municipal para fazer viagem a serviço do Município e determina outras providências.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE GOIANORTE – Tocantins, pessoa jurídica de direito público inscrita no CNPJ: 25.086.612/0001-70, no uso de suas atribuições legais e Constitucionais, com base na Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o servidor RIVANA PEREIRA DE SOUZA, portadora do CPF: 022.177.631-13, Auxiliar De Serviços Gerais, para fazer viagem a serviço deste município, destino Guaraí-TO, para participar do IV Encontro Presencial da 7ª Edição dos Cursos Técnicos do Programa de Valorização dos Funcionários da Educação-Profuncionário, no dia 28 de fevereiro de 2023.
Art. 2º - Fica concedido o pagamento de 0,5 (meia) diária para a servidora, para custeamento de despesas ou ressarcimento quando houver disponibilidade orçamentária.
Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando todos os atos contrários.
Registra-se, publique-se, cumpra-se.
Gabinete da Prefeita Municipal de Goianorte-TO, aos 27 dias do mês de fevereiro de 2023.
Maria de Jesus Amaro de Oliveira Parente
Prefeita Municipal
PORTARIA Nº 062/2023
Goianorte - TO, 27 de fevereiro de 2023.
“Concede diária a servidora municipal para fazer viagem a serviço do Município e determina outras providências.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE GOIANORTE – Tocantins, pessoa jurídica de direito público inscrita no CNPJ: 25.086.612/0001-70, no uso de suas atribuições legais e Constitucionais, com base na Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o servidor MARIA DE JESUS ROCHA DE SOUZA, portadora do CPF: 000.929.461-94, Auxiliar Administrativo, para fazer viagem a serviço deste município, destino Guaraí-TO, para participar do IV Encontro Presencial da 7ª Edição dos Cursos Técnicos do Programa de Valorização dos Funcionários da Educação-Profuncionário, no dia 28 de fevereiro de 2023.
Art. 2º - Fica concedido o pagamento de 0,5 (meia) diária para a servidora, para custeamento de despesas ou ressarcimento quando houver disponibilidade orçamentária.
Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando todos os atos contrários.
Registra-se, publique-se, cumpra-se.
Gabinete da Prefeita Municipal de Goianorte-TO, aos 27 dias do mês de fevereiro de 2023.
Maria de Jesus Amaro de Oliveira Parente
Prefeita Municipal
PORTARIA Nº 063/2023
Goianorte - TO, 27 de fevereiro de 20223.
“Concede diária a servidora municipal para fazer viagem a serviço do Município e determina outras providências.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE GOIANORTE – Tocantins, pessoa jurídica de direito público inscrita no CNPJ: 25.086.612/0001-70, no uso de suas atribuições legais e Constitucionais, com base na Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o servidor HEIDE PINTO DE SOUSA NUNES, portadora do CPF: 023.454.161-06, Auxiliar Administrativo, para fazer viagem a serviço deste município, destino Guaraí-TO, para participar do IV Encontro Presencial da 7ª Edição dos Cursos Técnicos do Programa de Valorização dos Funcionários da Educação-Profuncionário, no dia 28 de fevereiro de 2023.
Art. 2º - Fica concedido o pagamento de 0,5 (meia) diária para a servidora, para custeamento de despesas ou ressarcimento quando houver disponibilidade orçamentária.
Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando todos os atos contrários.
Registra-se, publique-se, cumpra-se.
Gabinete da Prefeita Municipal de Goianorte-TO, aos 27 dias do mês de fevereiro de 2023.
Maria de Jesus Amaro de Oliveira Parente
Prefeita Municipal
RESOLUÇÃO CMAS Nº 072/2023 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023.
Dispõe sobre aprovação de contas do Demonstrativo Sintético de Execução Físico Financeira do exercício de 2021 (Serviços/Programas/Gestão/ IGD PBF e IGDSUAS) de Goianorte – TO.
O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS do Município de Goianorte –TO, em reunião extraordinária realizada no dia 24 de Janeiro de 2022, no uso da competência que lhe confere a Lei nº 004 de 26 de Fevereiro de 2009.
CONSIDERANDO a Lei nº 8.742/1993, alterada pela Lei nº 12.435/2011 - Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS;
CONSIDERANDO a Politica Nacional de Assistencia Social – PNAS/2004;
CONSIDERANDO a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social - NOB-SUAS/2012;
CONSIDERANDO a Portaria nº 754/2010, bem como no Caderno de Orientações sobre o IGD PBF;
CONSIDERANDO as Portarias nº 625/2010, 337/2011 e 07/2012, bem como no Caderno de Orientações sobre o IGD SUAS;
CONSEDERANDO que todas as ações foram submetidas apreciação dos Conselheiros do CMAS/Goianorte-TO;
RESOLVE:
Art.1º - Aprovar as prestações de contas do Demonstrativo Sintético Anual - Execução Físico – Financeira referente aos Recursos PAIF, BPC na Escola, Programa primeira Infância no SUAS e da Proteção Social Básica e Programa do Índice de Gestão do – IGD/SUAS, e IGD-PBF referentes ao exercício financeiro de 2022.
Art.2°- Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Goianorte- Tocantins, 28 de Fevereiro de 2023.
Hilaura Madalena Lopes
Presidente do CMAS