PORTARIA Nº 026/2023
Goianorte - TO, 11 de janeiro de 2023.
“Concede diária ao servidor municipal para fazer viagem a serviço do Município e determina outras providências.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE GOIANORTE – Tocantins, pessoa jurídica de direito público inscrita no CNPJ: 25.086.612/0001-70, no uso de suas atribuições legais e Constitucionais, com base na Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o servidor RONI VALDO MENEZES DA SILVA, portador do CPF: 841.497.951-34, Diretor de Tributação e Fiscalização, para fazer viagem a serviço deste município, destino Paraíso-TO, no dia 12 de janeiro de 2023, para Protocolar Requerimento e Processos de interesse do município de Goianorte junto à Receita Federal.
Art. 2º - Fica concedido o pagamento de 0,5 (meia) diária para o servidor, para custeamento de despesas ou ressarcimento quando houver disponibilidade orçamentária.
Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando todos os atos contrários.
Registra-se, publique-se, cumpra-se.
Gabinete da Prefeita Municipal de Goianorte-TO, aos 11 dias do mês de janeiro de 2023.
Maria de Jesus Amaro de Oliveira Parente
Prefeita Municipal