SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHER

Competências gerais

1. Planejar, formular e implementar políticas, programas, projetos e ações que promovam a equidade de gênero e a autonomia das mulheres.

2. Coordenar e integrar as ações do governo municipal voltadas à promoção dos direitos da mulher, em articulação com demais secretarias, órgãos e entidades da sociedade civil.

3. Promover campanhas educativas e de conscientização sobre direitos das mulheres, igualdade de oportunidades, combate à violência doméstica, sexual e institucional.

4. Apoiar e fortalecer a rede de proteção às mulheres em situação de violência, articulando-se com delegacias, Ministério Público, Defensoria Pública, Judiciário e serviços de saúde e assistência social.

5. Gerir programas municipais de atendimento à mulher, como centros de referência, casas de acolhimento, serviços de orientação jurídica, psicológica e social.

6. Acompanhar e propor legislação e políticas públicas de interesse da mulher, emitindo pareceres e recomendações.

7. Promover ações de capacitação e qualificação profissional de mulheres em situação de vulnerabilidade, visando à inserção no mercado de trabalho e geração de renda.

8. Estimular a participação das mulheres na vida política, social, cultural e econômica do município.

9. Desenvolver e manter cadastros, estatísticas e indicadores sobre a situação da mulher no município, subsidiando o planejamento de políticas públicas.

10. Elaborar o Plano Municipal de Políticas para as Mulheres e acompanhar sua execução.

Articulação institucional

• Participar de conselhos, comissões e fóruns de políticas públicas de gênero e direitos humanos.

• Estabelecer parcerias com órgãos estaduais, federais e organizações da sociedade civil.

• Captar recursos junto a programas governamentais e organismos nacionais e internacionais voltados à promoção da mulher.

Objetivos principais

• Garantir a efetivação dos direitos humanos das mulheres.

• Promover igualdade de gênero e enfrentar todas as formas de discriminação e violência.

• Contribuir para a construção de uma sociedade mais justa, inclusiva e equitativa.