CMS
Atuar na formulação e controle da execução da política municipal de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.
Aprovar o Plano Municipal de Saúde, acompanhar sua execução e propor adequações quando necessário.
Aprovar a proposta orçamentária da saúde antes de sua inclusão no orçamento municipal, bem como acompanhar e fiscalizar sua execução.
Deliberar sobre os critérios de programação e execução das ações e serviços de saúde, respeitando os princípios do SUS: universalidade, integralidade, equidade, descentralização, regionalização, hierarquização e participação social.
Acompanhar e avaliar a organização e o funcionamento do SUS no município, propondo medidas para o seu aprimoramento.
Fiscalizar a aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Saúde, garantindo o uso transparente e eficiente.
Analisar e aprovar a prestação de contas da gestão municipal da saúde, emitindo parecer conclusivo.
Participar da elaboração e acompanhar a execução das metas e indicadores de saúde, com base nas diretrizes do Plano Municipal de Saúde.
Deliberar sobre a criação, extinção ou modificação de serviços e unidades de saúde, sempre em consonância com as necessidades da população.
Estimular a participação popular na formulação das políticas públicas de saúde, promovendo e apoiando conferências, fóruns, audiências públicas e outras formas de controle social.
Acompanhar a atuação dos conselhos locais de saúde e demais instâncias de participação, promovendo a articulação entre os diferentes níveis de representação social.
Deliberar sobre projetos, convênios, contratos e parcerias públicos ou privados relacionados à área da saúde no município.
Zelar pelo cumprimento da legislação do SUS, propondo a adoção de medidas corretivas em caso de irregularidades.
Convocar e organizar, em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde, a Conferência Municipal de Saúde, com periodicidade mínima de 4 anos.
I. REPRESENTANTES DO GOVERNO
Titular - Raquel de Oliveira Mendes
Suplente – Maria de Fatima Araújo Dias Silva
II. REPRESENTANTES DA SAÚDE
Titular – Waldiran Santiago Souza Barbosa
Suplente – Terezinha Aparecida da Silva Aguiar
III. REPRESENTANTES DA EDUCAÇÃO
Titular – Vanilda Barra Santana
Suplente – Heide Pinto de Sousa Nunes
IV. REPRESENTANTES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Titular – Fabiana Brito Barbosa
Suplente – Bercholina Sousa de Deus
V. REPRESENTANTES DAS IGREJAS E COMUNIDADE
Titular – Jainy Pereira de Lima
Suplente – Walquirene Batista de Souza Martins
Titular – Rute de Oliveira Lopes
Suplente – Maele Correia da Silva Amorim