Acessibilidade

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Conselho Municipal - CMDCA

Informações do Conselho

Trabalho social com famílias de caráter continuado com a finalidades de fortalecer a função protetiva das famílias, prevenir a ruptura de seus vínculos, promover o acesso e usufruto de direitos e contribuir na melhoria de sua qualidade de vida.

Competências:

  • Formulação de políticas públicas municipais na área da infância e adolescência.
  • Elaboração e acompanhamento do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo.
  • Normatização, supervisão e garantia de direitos de crianças e adolescentes.
  • Parcerias e implementação de programas.
  • Controle social: participação de organizações da sociedade civil, participação de conselheiros na fiscalização.
  • Defesa dos direitos à educação, saúde, proteção e proteção contra violações.
  • Formação e mobilização da comunidade, comunicação de direitos.