Diário Oficial

Edição Nº

799

LEI Nº 260/2025 29 DE OUTUBRO DE 2025.

Dispõe sobre o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN do Município de Goianorte/TO, e dá outras providências.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE GOIANORTE, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem o art. 141, inciso I da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Goianorte APROVOU e ela sanciona a seguinte Lei:

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1º O Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional de Goianorte Tocantins – SISAN tem definições, princípios, diretrizes, objetivos e composição definida nesta Lei.

Parágrafo único. O SISAN é o instrumento por meio do qual o Governo do Município, com a participação da sociedade civil organizada, formula e implementa políticas, planos, programas e ações com vistas a assegurar o direito humano à alimentação adequada.

Art. 2º A alimentação adequada é direito fundamental, inerente à dignidade da pessoa humana, cabendo ao poder público adotar as políticas e ações para promover e garantir a segurança alimentar e nutricional da população tocantinense.

§ 1º Na adoção de políticas e ações serão considerados os aspectos ambientais, culturais, econômicos, municipais, regionais e sociais.

§ 2º Ao Município cabe o dever de proteger, promover, prover, informar, monitorar, fiscalizar e avaliar as ações relativas ao direito à alimentação adequada, bem como garantir os mecanismos para sua exigibilidade.

Art. 3º A segurança alimentar e nutricional consiste:

I - No direito ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente;

II - Na adoção de práticas alimentares promotoras de saúde, socialmente sustentáveis, que respeitem a diversidade cultural, o meio ambiente e as peculiaridades econômicas regionais.

Art. 4º A segurança alimentar e nutricional abrange:

I - A ampliação das condições de acesso aos alimentos por meio da produção agrícola tradicional e familiar, do processamento, da industrialização, da comercialização, do abastecimento e da distribuição dos alimentos, bem como da geração de trabalho e da redistribuição da renda;

II - A conservação da biodiversidade e a utilização sustentável dos recursos naturais;

III - A promoção da saúde, da nutrição e da alimentação da população, incluindo-se grupos populacionais específicos e populações em situação de risco e vulnerabilidade social;

IV - A garantia da qualidade biológica, sanitária, nutricional e tecnológica dos alimentos, bem como seu aproveitamento;

V - A produção de conhecimento e o acesso à informação quanto à produção, manipulação e consumo de alimentos;

VI - A implementação de políticas públicas e estratégias sustentáveis e participativas de produção, comercialização e consumo de alimentos; e

VII - O atendimento permanente aos programas e ações de Segurança Alimentar e Nutricional no Município, visando o atendimento integral aos programas sociais.

Art. 5º A consecução do direito humano à alimentação adequada e da segurança alimentar e nutricional respeita a autonomia do Estado e de seus Municípios, na primazia de suas decisões sobre a produção, distribuição e o consumo de alimentos.

Art. 6º Para a consecução dos fins previstos nesta Lei, o Município poderá estabelecer parcerias, por meio de instrumentos de cooperação técnica com o Estado, com a União, outros países, e instituições nacionais, estrangeiras e privadas.

CAPÍTULO II

DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES

Art. 7º O SISAN se regerá pelos seguintes princípios:

I - Universalidade e equidade do acesso à alimentação adequada, sem qualquer discriminação;

II - Preservação da autonomia e respeito à dignidade e aos direitos fundamentais das pessoas;

III - Participação social na formulação, execução, acompanhamento, monitoramento, controle, fiscalização das políticas e planos de segurança alimentar e nutricional, em todas as esferas de governo; e

IV - Transparência dos programas, das ações e dos recursos públicos e privados destinados ao SISAN e dos critérios para sua concessão.

Art. 8º O SISAN tem por base as seguintes diretrizes:

I - A fixação de políticas públicas destinadas à promoção e à incorporação das pessoas à alimentação adequada;

II - A promoção do acesso à alimentação de qualidade e de modos de vida saudável em todos os ciclos de vida;

III - A promoção da educação alimentar e nutricional;

IV - O atendimento suplementar e emergencial a indivíduos ou grupos populacionais em situação de vulnerabilidade;

V - O fortalecimento da vigilância sanitária dos alimentos;

VI - O apoio à geração de emprego e renda;

VII - A preservação e recuperação do meio ambiente e dos recursos hídricos;

VIII - O respeito às comunidades tradicionais e aos hábitos alimentares locais;

IX - A participação permanente dos diversos segmentos da sociedade civil;

X - A municipalização das ações;

XI - A promoção de políticas integradas para combater a concentração regional de renda e a exclusão social;

XII - O apoio à reforma agrária e ao fortalecimento da agricultura familiar agroecológica;

XIII - Incentivo à criação e ao fortalecimento dos Conselhos Municipais de Segurança Alimentar.

Art. 9º O SISAN tem por objetivos:

I - Formular e implementar políticas e planos de segurança alimentar e nutricional;

II - Estimular a integração das ações entre governo e sociedade civil e promover o acompanhamento, o monitoramento e a avaliação da segurança alimentar e nutricional.

CAPÍTULO III

DO SISTEMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

Seção I

Da Participação dos Órgãos e Entidades

Art. 10. A consecução do direito das pessoas à alimentação adequada e nutricional far-se-á por meio do SISAN, que é integrado por órgãos e entidades do Município e instituições privadas, com ou sem fins lucrativos, com atuação em áreas afins à segurança alimentar e nutricional, que manifestem interesse em integrá-lo.

§ 1º A participação no SISAN, prevista neste artigo, deverá obedecer aos princípios e diretrizes do Sistema e será definida a partir de critérios definidos pelo Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Goianorte/TO – COMSEA e pela Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional de Goianorte/TO – CAISAN.

§ 2º Os órgãos responsáveis pela definição dos critérios de que trata o parágrafo anterior poderão estabelecer requisitos específicos para os setores público e privado.

§ 3º Os órgãos e entidades públicos ou privados que integram o SISAN o fazem em caráter interdependente, assegurada a autonomia dos seus processos decisórios.

§ 4º O dever do poder público não exclui a responsabilidade das entidades da sociedade civil integrantes do SISAN.

Seção II

Dos Integrantes do Sistema

Art. 11. São integrantes do SISAN:

I - A Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional;

II - O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA;

III - A Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN;

IV - Os órgãos e entidades de segurança alimentar e nutricional do Município; e

V - As instituições privadas, com ou sem fins lucrativos, que manifestem interesse na adesão aos critérios, princípios e diretrizes do SISAN.

Parágrafo único - A Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Goianorte/TO é a instância responsável pela indicação ao COMSEA das diretrizes e prioridades da Política e do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, bem como pela avaliação do SISAN.

CAPÍTULO IV

DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE GOIANORTE - COMSEA

Seção I

Das atribuições e Competências

Art. 12. O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Goianorte – COMSEA, órgão de caráter permanente, consultivo, deliberativo e de assessoramento imediato ao Prefeito, é vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social e Juventude.

Art. 13. Compete ao COMSEA:

I - Propor políticas, programas e ações que assegurem o direito à alimentação para todos;

II - Formular, acompanhar, monitorar e fiscalizar a Política e o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Goianorte/TO;

III - Articular-se com os órgãos do Município e com as entidades da sociedade civil, com vistas à implementação da Política e do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Goianorte/TO;

IV - Definir, em conjunto com a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional de Goianorte/TO - CAISAN, critérios para integrar o SISAN;

V - Convocar a Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, dispondo sobre o modo de sua organização e funcionamento;

VI - Propor à CAISAN as diretrizes e prioridades da Política e do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Goianorte/TO;

VII - Propor e apoiar a articulação de políticas voltadas para a segurança alimentar e nutricional realizadas por órgãos e entidades de Goianorte/TO com vistas à racionalização dos recursos disponíveis e à convergência de ações previstas no SISAN;

VIII - Incentivar e apoiar a participação das entidades da sociedade civil na discussão e implementação da Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Goianorte/TO;

IX - Zelar pela realização do direito ao acesso regular e permanente a alimentos, em qualidade, quantidade e regularidade necessárias;

X - Manter articulação permanente com outros conselhos municipais, com instituições similares e organismos nacionais e internacionais;

XI - Elaborar e aprovar o seu Regimento Interno, que será homologado pelo Chefe do Poder Executivo.

§ 1º O COMSEA estimulará e apoiará os conselheiros municipais de segurança alimentar e nutricional, oferecendo-lhes capacitação e assessoramento técnico.

§ 2º A participação de órgãos e entidades previstas no inciso VII deste artigo se dará por meio de comissão instituída no âmbito do COMSEA, composta por presidentes de conselhos municipais e por representantes regionais.

Seção II

Da composição e Organização

Art. 14. O COMSEA compõe-se de 12 membros, sendo 1/3 de representantes governamentais e 2/3 por integrantes da sociedade civil organizada, da seguinte forma:

I - Do Poder Executivo Municipal, 04 (quatro) membros, titulares e respectivos suplentes, dos seguintes órgãos:

a) Secretaria da Agricultura;

b) Secretaria da Assistência Social e Juventude;

c) Secretaria da Educação;

d) Secretaria da Saúde.

II - Da sociedade civil organizada, 08 membros, titulares e suplentes, que são escolhidos conforme critérios de indicação estabelecidos pela Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.

§ 1º Os membros do COMSEA são designados por ato do Chefe do Poder Executivo, para mandato de dois anos, permitida uma única recondução, ainda que indicados por entidades ou órgãos diferentes.

§ 2º Podem ser convidados para compor o COMSEA, na condição de observadores, os representantes de conselhos Municipais afins, de organismos internacionais e do Ministério Público Estadual, indicados pelos titulares das respectivas instituições.

§ 3º Antes do término do mandato dos representantes da sociedade civil, o COMSEA constituirá comissão para, no prazo de até 90 dias, realizar o processo eleitoral de escolha dos conselheiros das referidas entidades.

§ 4º A comissão instituída nos termos do § 3º é composta de 06 (seis) membros, sendo quatro representantes da sociedade civil e dois do Poder Executivo Municipal.

§ 5º A função de Conselheiro é considerada de interesse público relevante e não remunerada.

Art. 15. O COMSEA tem a seguinte organização:

I - Plenário;

II - Presidência;

III- Vice-Presidência;

IV - Secretaria-Executiva;

V - Comissões Temáticas.

§ 1º O Plenário é a instância máxima do Conselho, com atribuições deliberativas, sendo composto pelos Conselheiros Titulares e, na falta destes, por seus respectivos suplentes.

§ 2º Compete ao Plenário do COMSEA:

I - Propor, discutir, aprovar e votar as matérias pertinentes ao COMSEA;

II - Reunir-se ordinária ou extraordinariamente, quando de sua convocação;

III - Aprovar seu Regimento Interno;

IV - Eleger o Presidente e Vice-Presidente, em reunião Plenária com o quórum mínimo de dois terços de seus membros e com o voto da maioria absoluta dos presentes;

V - Indicar Conselheiros para comporem as Comissões Temáticas Permanentes e Grupos de Trabalho.

§ 3º O Presidente e o Vice-Presidente do COMSEA serão eleitos por seus pares, sendo a Presidência da sociedade civil e a Vice-Presidência do Poder Executivo, na primeira reunião de posse do novo colegiada, e nomeada pelo Prefeito.

Art. 16. Ao Presidente do COMSEA compete:

I - Zelar pelo cumprimento das deliberações do COMSEA;

II - Representar externamente o COMSEA;

III - Convocar, presidir e coordenar as reuniões do COMSEA;

IV - Manter interlocução permanente com a CAISAN;

V - Propor e instalar comissões temáticas e grupos de trabalho, conforme as deliberações do COMSEA.

Art. 17. Compete ao Vice-Presidente:

I - Submeter à análise da CAISAN as propostas do COMSEA de diretrizes e prioridades da Política e do Plano de Segurança Alimentar e Nutricional do município de Goianorte, Estado do Tocantins;

II - Manter o COMSEA informado sobre a apreciação, pela CAISAN, das propostas encaminhadas pelo Conselho;

III - Acompanhar a análise e o encaminhamento das propostas e recomendações aprovadas pelo COMSEA nas instâncias responsáveis, apresentando relatório ao Conselho;

IV - Instituir grupos de trabalho da CAISAN para estudar e propor ações governamentais integradas relacionadas à Política e ao Plano de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Goianorte;

V - Substituir o Presidente em seus impedimentos e afastamentos.

Art. 18. O Conselho terá uma Secretaria Executiva, coordenada por um servidor escolhido pelos seus membros e designado pela Secretaria de Assistência Social e Juventude, com objetivo de dar suporte técnico necessário à operacionalização e ao funcionamento do COMSEA.

Parágrafo único. Os recursos orçamentários e financeiros para a estruturação e funcionamento da Secretaria-Executiva serão consignados diretamente no orçamento da Secretaria de Assistência Social e Juventude.

Art. 19. Compete à Secretaria-Executiva:

I - Assistir o COMSEA, no âmbito de suas atribuições;

II - Estabelecer comunicação permanente com os conselhos municipais de segurança alimentar e nutricional, mantendo-os informados e orientados acerca das atividades e propostas do COMSEA;

III - Assessorar e assistir o Presidente do COMSEA em seu relacionamento com a CAISAN, órgãos da administração pública e organizações da sociedade civil;

IV - Subsidiar as comissões temáticas, grupos de trabalho e conselheiros com informações e estudos, visando auxiliar a formulação e análise das propostas apreciadas pelo COMSEA.

Art. 20. Para o desempenho de suas atribuições, a Secretaria-Executiva contará com estrutura específica.

Art. 21. O COMSEA poderá contar com comissões temáticas de caráter permanente, que prepararão as propostas a serem por ele apreciadas, e grupos de trabalho, de caráter temporário, para estudar e propor medidas específicas no seu âmbito de atuação.

CAPÍTULO V

DA CÂMARA INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE GOIANORTE/TO - CAISAN

Art. 22. Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional de Goianorte/TO - CAISAN, integrada por secretários do Município responsáveis pelas pastas afetas à consecução da segurança alimentar e nutricional, com as seguintes atribuições, dentre outras:

I - Elaborar, a partir das diretrizes emanadas do COMSEA, a Política e o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, indicando diretrizes, metas, fontes de recursos e instrumentos de acompanhamento, monitoramento e avaliação de sua implementação;

II - Coordenar a execução da Política e do Plano;

III - Articular as políticas e planos de suas congêneres municipais.

Parágrafo único. A Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional de Goianorte/TO - CAISAN é composta pelos seguintes Órgãos:

I - Secretaria Municipal de Assistência Social e Juventude;

II - Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária;

III - Secretaria Municipal de Educação;

IV - Secretaria Municipal de Fazenda;

V - Secretaria Municipal de Administração, Planejamento, Esporte e Cultura;

VI - Secretaria Municipal de Saúde; e

VII – Secretaria Municipal de Controle Interno.

CAPÍTULO VI

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 23. O funcionamento do COMSEA e da CAISAN será estabelecido nos respectivos Regimentos Internos, que serão homologados pelo Chefe do Poder Executivo.

Art. 24. Cabe à Secretaria Municipal de Assistência Social e Juventude dar o suporte técnico e administrativo necessário ao funcionamento do COMSEA e da CAISAN.

Parágrafo único - O Conselheiro que empreender viagem a serviço do COMSEA, por determinação do Presidente, receberá diárias correspondentes às aplicadas a servidor público municipal.

Art. 25. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Prefeita Municipal de Goianorte/TO aos 29 dias do mês de outubro de 2025.

Maria de Jesus Amaro de Oliveira Parente

Prefeita Municipal de Goianorte-TO

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 57/2025

A Prefeitura Municipal de Goianorte, CNPJ: 25.086.612/0001-70 torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra em andamento processo administrativo de Dispensa de Licitação nº 57/2025 que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A AQUISIÇÃO E TRANSPORTE DE CALCÁRIO PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO PROJETO “MÃOS QUE PLANTAM”, DESENVOLVIDO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PECUÁRIA DE GOIANORTE - TO. As propostas e documentações serão recebidas pelo e-mail:licitagoianorte22@gmail.com, a partir das 08:00 horas do dia 30/10/2025 até as 08:00 horas do dia 04/11/2025. Edital e demais documentos pertinentes a essa dispensa podem ser visualizados no site oficial da Prefeitura Municipal de Goianorte - TO no link www.goianorte.to.gov.br e no PNCP. Goianorte, 29 de outubro de 2025.

Renato Amaro da Silva

Agente de contratação.