AVISO DE LICITAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Goianorte, CNPJ: 25086.612/0001-70 sito à Avenida sete de setembro s/n, centro, Goianorte -TO, através de sua Gestora Municipal, torna público, que realizará abertura de Processos licitatórios:
Pregão Presencial-SRP n°01-2023- tipo menor valor unitário, abertura dia 08/02/2023 as 10:20 horas- registro de preços visando a futura contratação de empresa para confecção de uniformes e outros relacionados a malharia para atender a demanda dos fundos e da prefeitura municipal de Goianorte - TO.
Pregão Presencial- SRP n°02-2023- tipo menor valor unitário, abertura dia 08/02/2023 as 11:00 horas, registro de preço para aquisição de placas de sinalização de transito com devida instalação, atendendo a demanda do município de Goianorte-TO.
Pregão Presencial- n°03-2023- tipo menor valor unitário, abertura dia 08/02/2023 as 13:00 horas visando aquisição de veículos para atender a Secretaria de Administração e Secretaria de Obras de Goianorte- TO.
Pregão Presencial- n°04-2023- tipo menor valor global, abertura dia 08/02/2023 as 14:30 horas- contratação de empresa para Prestação de serviços especializados junto ao departamento de recursos humanos na orientação da elaboração e transmissão dos dados do e-SOCIAL, RAIS, DIRF, PASEP, SEFIP, SICAP-AP, DCTF-Web - declaração de débitos e créditos tributários federais (RECEITA FEDERAL), folha de pagamento e Consultoria Previdenciária em geral, visando atender as necessidades do município de Goianorte/TO”.
Tomada de Preço 01-2023 – tipo menor preço global, abertura dia 09/02/2023 as 07:30 horas- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE UMA FEIRA COBERTA NO MUNICIPIO DE GOIANORTE – TO.
Tomada de Preço 02-2023 – tipo menor preço global, abertura dia 09/02/2023 as 08:30 horas- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUTAR PAVIMENTAÇÃO DE VIAS NO POVOADO ESPERANÇA BENDITA.
Tomada de Preço 03-2023 – tipo menor preço global, abertura dia 09/02/2023 as 10:00 horas- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DA SEGUNDA ETAPA DO ESTADIO MUNICIPAL DE GOIANORTE – TO.
Tomada de Preço 04-2023 – tipo menor preço global, abertura dia 09/02/2023 as 11:30 horas- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DO MURO DA ESCOLA NA ESPERANÇA BENDITA .
Tomada de Preço 05-2023 – tipo menor preço global, abertura dia 09/02/2023 as 13:30 horas- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REFORMA E CONSTRUÇÃO DO MURO DA ESCOLA NA SANTA RITA.
Maiores informações no endereço acima ou pelo Fone: (63) 3424-1203. Edital disponível na íntegra gratuitamente, no portal da transparência: https://www.goianorte.to.gov.br/. Goianorte, 25 de janeiro de 2023.
Maria de Jesus Amaro de Oliveira Parente
Prefeita Municipal
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO N.º 03/2023
PROCESSO- DISPENSA N°02/2023
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANORTE-CNPJ: 25.086.612/0001-70
CONTRATADA: D K C MEDS LTDA - ME, C.N.P.J./MF sob n.º 48969686/0001-50
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA IMPLATAÇÃO E MANUTENÇÃO DA WEBSIT OFICIAL / PORTAL DA TRANSPARENCIA/ OUVIDORIA E-SIC E DIARIO OFICIAL PARA SUPRIR A DEMANDA DAS PUBLICAÇÕES MUNICIPAIS, DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PARA ATENDER A DEMANDA DO MUNICIPIO DE GOIANORTE - TO.
VALOR: R$ 13.992,00 (TREZE MIL E NOVECENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS).
DATA DA ASSINATURA: 11/01/2023.
VIGENCIA: 11/01/2023 A 31/12/2023.
SIGNATÁRIOS: PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANORTE CNPJ: 25.086.612/0001-70 (CONTRATANTE) – D K C MEDS LTDA - ME (CONTRATADO).
Goianorte, 11 DE JANEIRO DE 2023
PUBLIQUE-SE:
MARIA DE JESUS AMARO DE OLIVEIRA PARENTE
PREFEITA MUNICIPAL
DECRETO Nº 01, DE 02 de janeiro DE 2023.
“Decreta a inexigibilidade de processo licitatório para a prestação de serviços técnicos profissionais especializados relativos a assessoria jurídica a Prefeitura de Goianorte”
A PREFEITA MUNICIPAL DE GOIANORTE, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e,
CONSIDERANDO o contido em processo administrativo;
CONSIDERANDO que o este Município não dispõe de procuradoria jurídica instalada;
CONSIDERANDO o teor da Súmula nº 04 do Conselho Federal da OAB;
CONSIDERANDO o teor dos julgados emanados do Supremo Tribunal Federal, HC 86198 e RE 466705 – Sepúlveda da Pertence e AP 348 – Eros Grau;
CONSIDERANDO as razões exaradas no Parecer Jurídico exarado pelo Presidente da OAB/TO;
CONSIDERANDO que o que dispõe os artigos 13 e 25 da Lei 8666/93, que possibilita a decretação de inexigibilidade para a contratação de serviços de notória especialização destinados a consultoria e assessoria jurídica para o patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas.
CONSIDERANDO a possibilidade de inexigibilidade de licitação prevista no inciso V do art. 13, e do inciso II e parágrafo 1º do artigo 25 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993;
CONSIDERANDO a notória especialização do escritório de titularidade do Dr. PABLLO VINICIUS FELIX DE ARAUJO na área pública municipal, consoante atestados de capacidade apresentados, além de possuir título de pós-graduação em DOCÊNCIA DO ENSINO SUPERIOR, pós-graduação em DIREITO DO TRABALHO, PREVIDENCIÁRIO, PROCESSO DO TRABALHO e pós-graduação em DIREITO MUNICIPAL;
CONSIDERANDO o teor da RECOMENDAÇÃO Nº 36, DE 14 DE JUNHO DE 2016 do CNMP;
CONSIDERANDO que o valor mínimo dos serviços é tabelado pela OAB/TO;
CONSIDERANDO o disposto na RESOLUÇÃO Nº 599/2017 - TCE/TO - Pleno - 13/12/2017;
CONSIDERANDO o disposto no art. 3º-A, da Lei nº. 8.906/94;
DECRETA:
Art. 1º - A inexigibilidade de procedimento licitatório para a contratação de serviços advocatícios do escritório de advocacia PABLLO FELIX SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, sociedade unipessoal de advocacia, registrada junto a OAB/TO sob o nº 107, inscrita no CNPJ sob o n°10.688.020/0001-50 e portadora da Inscrição Municipal nº 217107, com sede na Quadra 504 Sul, Alameda 6, Lote 37. Plano Diretor Sul, em Palmas/TO, CEP 77.021-688, de titularidade do Dr. PABLLO VINÍCIUS FELIX DE ARAUJO, advogado, portador do RG nº 654.323 SSP/TO e inscrito no CPF n° 013.157 984-33 e na OAB/TO sob n° 3976, para a prestação de serviços técnicos profissionais especializados relativos a assessoria jurídica a Prefeitura Municipal de Goianorte, mediante o pagamento de honorários no valor equivalente a R$ 96.000,00 ( noventa e eis mil reais ), consoante dispõe a Tabela de Honorários Advocatícios ao âmbito OAB/TO.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.
Goianorte, 05 de janeiro de 2023.
MARIA DE JESUS AMARO DE OLIVEIRA PARENTE
Prefeita Municipal
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS N°01/2023
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 01/2023
PROCESSO Nº01/2023
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANORTE, Estado do Tocantins, CNPJ: 25.086.612/0001-70
CONTRATADA: PABLLO FELIX SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA.
VALOR: R$96.000,00 ( noventa e seis mil reais ). Sendo 12 parcelas de R$8.000,00 ( oito mil reais )
VIGÊNCIA: O contrato tem sua vigência por prazo 12 meses .
OBJETO: O presente contrato tem por objeto: Prestação de serviços técnicos profissionais especializados de consultoria e assessoria jurídica, relativos ao patrocínio ou defesa de causas e demandas administrativas perante os Tribunais de Contas do Estado (TCE/TO) e da União (TCU), que sejam de interesse dos órgãos e entidades do Poder Executivo do Município, devendo, dentre outras atividades inerentes à atividade: a) proceder com o acompanhamento no trâmite de quaisquer processos administrativos junto ao TCE/TO ou TCU que ocasionem na aplicação de multas, imputações de débitos e correlatos, elaborando as respectivas impugnações e/ou justificativas, bem como os recursos e incidentes processuais, mediante outorga de procuração, que se mostrarem indispensáveis ao atendimento dos interesses dos órgãos e entidades do Poder Executivo do Município; b) elaborar pareceres especializados, verbais ou escritos, acerca de demandas perante os TCE/TO e da União TCU nas quais sejam de interesse dos órgãos e entidades do Poder Executivo do Município; c) prestar auxílio técnico, seja na forma de ajudar, assistir, auxiliar, coadjuvar ou colaborar em diversos assuntos, processos ou atos, identificando as situações jurídicas e interferindo diretamente para encontrar as melhores soluções; d) prestar serviço de aconselhamento especifico e qualificado, analisando situações jurídicas relacionadas ao objeto da contratação, identificando e apontando caminhos para soluções, colaborando com estudos, treinamentos, pareceres e pesquisas; e) realizar diagnóstico, identificar falhas ou melhorias possíveis e indicar alternativas para a solução de situações jurídicas relacionadas ao objeto da contratação.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO N.º04-2023
PROCESSO 06-2023 - DISPENSA N°03-2023
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANORTE-CNPJ: 25.086.612/0001-70
CONTRATADA: F C FEITOSA CONSTRUTORA LTDA, estabelecida na cidade de Goianorte, Estado do Tocantins, à Av. Sete de Setembro, Nº. s/n, Quadra 77, Lote 07, Sala 01, bairro Centro, Cep: 77695000, registrada na Junta Comercial do Estado do Tocantins – JUCETINS, sob o NIRE 17200736102 e inscrita no CNPJ nº. 15.355.086/0001-42
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA EXECUÇÃO DE REFORMA DO PREDIO PÚBLICO DA DELEGACIA DE GOIANORTE-TO.
VALOR: R$ 32.875,86 ( trinta e dois mil oitocentos e setenta e cinco reais e oitenta e seis centavos).
DATA DA ASSINATURA: 16/01/2023.
Vigência 16/01/23 a 31/12/2023.
SIGNATÁRIOS: PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANORTE CNPJ: 25.086.612/0001-70 (CONTRATANTE)- F C FEITOSA CONSTRUTORA LTDA ( CONTRATADA)
Goianorte, 16 DE JANEIRO DE 2023
PUBLIQUE-SE:
MARIA DE JESUS AMARO DE OLIVEIRA PARENTE
PREFEITA MUNICIPAL
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO N.º 05/2023
PROCESSO- DISPENSA N°04/2023
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANORTE-CNPJ: 25.086.612/0001-70
CONTRATADA: M. F. L. BORGES - ME (BORGES CONSULTORIA) CNPJ: 16.730.837/0001-26
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS AUXILIARES A GESTÃO ARQUIVISTA E DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA ATENDER A DEMANDA DA PREFEITURA DE GOIANORTE -TO.
VALOR: R$ 14.400,00 (QUATORZE MIL E QUATROCENTOS REAIS).
DATA DA ASSINATURA: 11/01/2023.
VIGENCIA: 11/01/2023 A 31/12/2023.
SIGNATÁRIOS: PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANORTE CNPJ: 25.086.612/0001-70 (CONTRATANTE) - M. F. L. BORGES - ME (BORGES CONSULTORIA) (CONTRATADO).
Goianorte, 11 DE JANEIRO DE 2023
PUBLIQUE-SE:
MARIA DE JESUS AMARO DE OLIVEIRA PARENTE
PREFEITA MUNICIPAL
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO N.º 06/2023
PROCESSO- DISPENSA N°05/2023
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GOIANORTE, CNPJ 06.104.109/0001-55
CONTRATADA: M. F. L. BORGES – ME, (BORGES CONSULTORIA) CNPJ: 16.730.837/0001-26
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS AUXILIARES A GESTÃO ARQUIVISTA E DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA ATENDER A DEMANDA DO FME DE GOIANORTE-TO.
VALOR: R$ 14.400,00 (QUATORZE MIL E QUATROCENTOS REAIS).
DATA DA ASSINATURA: 11/01/2023.
VIGENCIA: 11/01/2023 A 31/12/2023.
SIGNATÁRIOS: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GOIANORTE (CONTRATANTE) – M. F. L. BORGES - ME (CONTRATADO).
Goianorte, 11 DE JANEIRO DE 2023
PUBLIQUE-SE:
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GOIANORTE
CNPJ sob o nº06.104.109/0001-55
LAUDEMIRO FILHO LUCIANO PEREIRA DA SILVA
GESTOR DO FME DE GOIANORTE
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO N.º 07/2023
PROCESSO- DISPENSA N°06/2023
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE GOIANORTE -TO CNPJ sob o nº 11.390.836/0001-66
CONTRATADA: M. F. L. BORGES - ME (BORGES CONSULTORIA) CNPJ: 16.730.837/0001-26
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS AUXILIARES A GESTÃO ARQUIVISTA E DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA ATENDER A DEMANDA DO FMAS DE GOIANORTE -TO.
VALOR: R$ 14.400,00 (QUATORZE MIL E QUATROCENTOS REAIS).
DATA DA ASSINATURA: 11/01/2023.
VIGENCIA: 11/01/2023 A 31/12/2023.
SIGNATÁRIOS: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE GOIANORTE (CONTRATANTE) - M. F. L. BORGES - ME ( BORGES CONSULTORIA) ( CONTRATADO).
Goianorte, 11 DE JANEIRO DE 2023
PUBLIQUE-SE:
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
CNPJ 11.390.836/0001-66
NILVA ALVES LOPES
GESTORA DO FMAS
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO N.º 08/2023
PROCESSO- DISPENSA N°07/2023 -FMS
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GOIANORTE, CNPJ 11.438.307/0001-95
CONTRATADA: M. F. L. BORGES - ME CNPJ: 16.730.837/0001-26
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS AUXILIARES A GESTÃO ARQUIVISTA E DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA ATENDER A DEMANDA DO FMS DE GOIANORTE-TO.
VALOR: R$ 14.400,00 (QUATORZE MIL E QUATROCENTOS REAIS).
DATA DA ASSINATURA: 11/01/2023.
VIGENCIA: 11/01/2023 A 31/12/2023.
SIGNATÁRIOS: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GOIANORTE (CONTRATANTE) – M. F. L. BORGES - ME (CONTRATADO).
Goianorte, 11 DE JANEIRO DE 2023
PUBLIQUE-SE:
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
CNPJ 11.438.307/0001-95
MARTA MINERVINA SILVESTRE PEREIRA
GESTORA DO FMS
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO N.º 20/2023
PROCESSO- DISPENSA N°08/2023
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GOIANORTE, CNPJ 06.104.109/0001-55
CONTRATADA: VILSON MARTINS SILVA - ME, CNPJ: 16.783.477/0001-20
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA DE BANCOS DE ONIBUS ESCOLAR PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GOIANORTE - TO.
VALOR: R$ 17.500,00 (DEZESSETE MIL E QUINHENTOS REAIS).
DATA DA ASSINATURA: 23/01/2023.
VIGENCIA: 23/01/2023 A 31/12/2023.
SIGNATÁRIOS: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GOIANORTE (CONTRATANTE) – VILSON MARTINS SILVA - ME (CONTRATADO).
Goianorte, 23 DE JANEIRO DE 2023
PUBLIQUE-SE:
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GOIANORTE
CNPJ sob o nº06.104.109/0001-55
LAUDEMIRO FILHO LUCIANO PEREIRA DA SILVA
GESTOR DO FME DE GOIANORTE
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO N.º 10/2023
PROCESSO- DISPENSA N°09/2023
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE GOIANORTE -TO CNPJ sob o nº 11.390.836/0001-66
CONTRATADA: FLAVIO ALVES PEREIRA MENEZES - ME CNPJ: 26.883.158/0001-40
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCUÇÃO, CERIMONIAL EM EVENTOS E GRAVAÇÃO DE MÍDIA DIGITAL PARA ATENDER A DEMANDA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE GOIANORTE -TO.
VALOR: R$ 17.400,00 (DEZESSETE MIL E QUATROCENTOS REAIS).
DATA DA ASSINATURA: 17/01/2023.
VIGENCIA: 17/01/2023 A 31/12/2023.
SIGNATÁRIOS: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE GOIANORTE (CONTRATANTE) – FLAVIO ALVES PEREIRA MENEZES - ME (CONTRATADO).
Goianorte, 17 DE JANEIRO DE 2023
PUBLIQUE-SE:
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
CNPJ 11.390.836/0001-66
NILVA ALVES LOPES
GESTORA DO FMAS
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO N.º 11/2023
PROCESSO- DISPENSA N°10/2023 -FMS
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GOIANORTE, CNPJ 11.438.307/0001-95
CONTRATADA: FLAVIO ALVES PEREIRA MENEZES - ME CNPJ: 26.883.158/0001-40
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCUÇÃO, CERIMONIAL EM EVENTOS E GRAVAÇÃO DE MÍDIA DIGITAL PARA ATENDER A DEMANDA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GOIANORTE -TO.
VALOR: R$ 17.400,00 (DEZESSETE MIL E QUATROCENTOS REAIS).
DATA DA ASSINATURA: 17/01/2023.
VIGENCIA: 17/01/2023 A 31/12/2023.
SIGNATÁRIOS: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GOIANORTE (CONTRATANTE) – FLAVIO ALVES PEREIRA MENEZES - ME (CONTRATADO).
Goianorte, 17 DE JANEIRO DE 2023
PUBLIQUE-SE:
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
CNPJ 11.438.307/0001-95
MARTA MINERVINA SILVESTRE PEREIRA
GESTORA DO FMS
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO N.º 12/2023
PROCESSO- DISPENSA N°11/2023
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANORTE-CNPJ: 25.086.612/0001-70
CONTRATADA: EVERARDO RABELO BARROS - ME (AJESE PROMOÇÕES) CNPJ: 10.341.110/0001-70
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCUÇÃO, CERIMONIAL EM EVENTOS E GRAVAÇÃO DE MÍDIA DIGITAL PARA ATENDER A DEMANDA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANORTE -TO.
VALOR: R$ 17.400,00 (DEZESSETE MIL E QUATROCENTOS REAIS).
DATA DA ASSINATURA: 18/01/2023.
VIGENCIA: 18/01/2023 A 31/12/2023.
SIGNATÁRIOS: PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANORTE CNPJ: 25.086.612/0001-70 (CONTRATANTE) – EVERARDO RABELO BARROS (CONTRATADO).
Goianorte, 18 DE JANEIRO DE 2023
PUBLIQUE-SE:
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANORTE
CNPJ: 25.086.612/0001-70
MARIA DE JESUS AMARO DE OLIVEIRA PARENTE
PREFEITA MUNICIPAL
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO N.º 13/2023
PROCESSO- DISPENSA N°12/2023
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GOIANORTE, CNPJ 06.104.109/0001-55
CONTRATADA: EVERARDO RABELO BARROS - ME (AJESE PROMOÇÕES) CNPJ: 10.341.110/0001-70
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCUÇÃO, CERIMONIAL EM EVENTOS E GRAVAÇÃO DE MÍDIA DIGITAL PARA ATENDER A DEMANDA DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GOIANORTE -TO.
VALOR: R$ 17.400,00 (DEZESSETE MIL E QUATROCENTOS REAIS).
DATA DA ASSINATURA: 18/01/2023.
VIGENCIA: 18/01/2023 A 31/12/2023.
SIGNATÁRIOS: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GOIANORTE (CONTRATANTE) – EVERARDO RABELO BARROS - ME (CONTRATADO).
Goianorte, 18 DE JANEIRO DE 2023
PUBLIQUE-SE:
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GOIANORTE
CNPJ sob o nº06.104.109/0001-55
LAUDEMIRO FILHO LUCIANO PEREIRA DA SILVA
GESTOR DO FME DE GOIANORTE
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO N.º 14/2023
PROCESSO- DISPENSA N°22/2023
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GOIANORTE, CNPJ 06.104.109/0001-55
CONTRATADA: DIGITUS SOLUÇÕES EM SISTEMAS LTDA - ME, CNPJ: 21.528.528/0001-08
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE IMPLEMENTAÇÃO E CESSÃO DE SOFTWARE DE GESTÃO EDUCACIONAL COM MANUTENÇÃO CORRETIVA, EVOLUTIVA E SUPORTE TÉCNICO CONTINUO, INCLUINDO IMPLANTAÇÃO E TREINAMENTO/CAPACITAÇÃO PARA ATENDER A DEMANDA DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GOIANORTE -TO.
VALOR: R$ 7.800,00 (SETE MIL E OITOCENTOS REAIS).
DATA DA ASSINATURA: 19/01/2023.
VIGENCIA: 19/01/2023 A 31/12/2023.
SIGNATÁRIOS: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GOIANORTE (CONTRATANTE) – DIGITUS SOLUÇÕES EM SISTEMAS LTDA - ME (CONTRATADO).
Goianorte, 19 DE JANEIRO DE 2023
PUBLIQUE-SE:
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GOIANORTE
CNPJ sob o nº06.104.109/0001-55
LAUDEMIRO FILHO LUCIANO PEREIRA DA SILVA
GESTOR DO FME DE GOIANORTE
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO N.º 19/2023
PROCESSO- DISPENSA N°14/2023
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANORTE-CNPJ: 25.086.612/0001-70
CONTRATADA: E B AMORIM CONSULTORIA AMBIENTAL - ME, C.N.P.J./MF sob n.º 48.842.380/0001-38
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ELABORAÇÃO DO PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, PARA ATENDER A DEMANDA DO MUNICIPIO DE GOIANORTE - TO.
VALOR: R$ 17.600,00 (DEZESSETE MIL E SEISCENTOS REAIS).
DATA DA ASSINATURA: 23/01/2023.
VIGENCIA: 23/01/2023 A 31/12/2023.
SIGNATÁRIOS: PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANORTE CNPJ: 25.086.612/0001-70 (CONTRATANTE) – E B AMORIM CONSULTORIA AMBIENTAL - ME (CONTRATADO).
Goianorte, 23 DE JANEIRO DE 2023
PUBLIQUE-SE:
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANORTE
CNPJ: 25.086.612/0001-70
MARIA DE JESUS AMARO DE OLIVEIRA PARENTE
PREFEITA MUNICIPAL
DECRETO LEGISLATIVO 013/2023
Goianorte TO, 24 de janeiro de 2023.
“FICA DECRETADO DISPENSA DE PROCESSO LICITATÓRIO PARA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA MEGA SUPORTE E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ Nº 10.451.784/0002-09”
A Câmara Municipal de Goianorte/TO, para atender o que dispõe a Legislação vigente e demais disposições Administrativas Legais e operacionais;
CONSIDERANDO o dispostos na Lei Federal nº 8.666/93, que possibilita mediante o valor a ser contratado a decretação de Dispensa de Licitação;
CONSIDERANDO ainda o contido nos Autos do Processo Administrativo nº 003/2023;
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANORTE - TO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o cargo,
DECRETA
Art. 1º - Fica DECRETADA a Dispensa de Licitação sob o Nº 001/2023, para Contratação da Empresa Mega Suporte e Serviços Eireli, CNPJ nº 10.451.784/0002-09, para Locação de Sistema Informatizado para atender as demandas da Câmara Municipal de Vereadores de Goianorte – TO.
R$ 1.147,00 (Hum Mil Cento e Quarenta e Sete Reais), perfazendo este contrato o valor total de R$ 13.764,00 (Treze Mil Setecentos e Sessenta e Quatro Reais) mensal, com vigência em 31 de dezembro de 2023.
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando se as disposições em contrário.
Art. 4º - Publique-se, registre-se e cumpra-se.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANORTE – TO, em 24 de janeiro de 2023.
Goianorte – TO, 24 de janeiro de 2.023
Cleiton Pereira da Silva
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Goianorte - TO
DISPENSA DE LICITAÇÃO - 001/2023
HOMOLOGAÇÃO
Após revisão dos atos, pareceres e a adjudicação da Comissão de Licitação referente ao procedimento em epígrafe, HOMOLOGO o OBJETO:
Serviços de Locação de Sistema de Informática para Câmara Municipal de Vereadores de Colmeia TO.
NOME DA EMPRESA: Mega Suporte e Serviços Eireli, CNPJ nº 10.451.784/0002-09
VALOR: R$ 1.147,00 (Hum Mil Cento e Quarenta e Sete Reais), perfazendo este contrato o valor total de R$ 13.764,00 (Treze Mil Setecentos e Sessenta e Quatro Reais) mensal.
Prazo de Vigência: 31/12/2023
Goianorte – TO, 24 de janeiro de 2.023
Cleiton Pereira da Silva
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Goianorte - TO
EXTRATO DE CONTRATO
Dispensa de Licitação Nº 001/2023
CONTRATO 003/2023
OBJETO: LOCAÇÃO DE SISTEMAS: Contabilidade - Gestão de Recursos Humano – Protocolo – Compras - Portal da Transparência, para Câmara Municipal de Vereadores de Goianorte - TO.
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANORTE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 03.075.625/0001-00, estabelecida na Avenida Tocantins Esquina com a Rua Maranhão - Centro, nesta cidade, de Goianorte – TO.
CONTRATADO MEGA SUPORTE E SERVIÇOS LTDA - EPP., com sede a ACNO I Conjunto 01, Lote 3 A Av. JK Sala 34, Palmas - TO - CNPJ: 10.451.784/0002-09.
As despesas decorrentes do presente contrato serão empenhadas a cargo da dotação:
FICHA.............................: 000010 -
ÓRGÃO...........................: 000001 – Câmara municipal de Goianorte
UNIDADE........................:000001 – Câmara Municipal
FUNÇÃO.........................: 000001 - Legislativa
SUB-FUNÇÃO................: 000031 – Ação Legislativa
PROGRMA......................: 002002 – Programa - Man Serviços Administrativos
PROJETO/ATIVIDADE..: 2.002 - Man Serviços Administrativos
ELEMENTO.....................:33904002 – Locação de Softwere
FONTE.............................:1.500.0000.000000.
Valor Total: R$ 1.147,00 (Hum Mil Cento e Quarenta e Sete Reais), perfazendo este contrato o valor total de R$ 13.764,00 (Treze Mil Setecentos e Sessenta e Quatro Reais),
Prazo de Vigência: 31/12/2023
SIGNATÁRIOS:
Cleiton Pereira da Silva, Presidente da Câmara de Goianorte, 2023/2024, residente na cidade de Goianorte TO.
Emilia Oliveira Andrade, brasileira, empresária, residente em Goiânia – GO
Goianorte –TO, 24 de janeiro de 2023.
Cleiton Pereira da Silva,
Presidente da Câmara de Goianorte
EXTRATO DE CONTRATO
Inexigibilidade de Licitação Nº 002/2023
CONTRATO 002/2023
OBJETO: Contratação de Consultoria e Assessoria Jurídica por meio de Escritórios especializados relativos ao patrocínio ou defesa de causa judiciais ou administrativas para esta Câmara Municipal de Vereadores de Goianorte –TO.
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANORTE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 03.075.625/0001-00, estabelecida na Avenida Tocantins Esquina com a Rua Maranhão - Centro, nesta cidade, de Goianorte – TO
CONTRATADO: CARLOS JOSÉ DA SILVA, CNPJ nº 17.435.939/0001-81, estabelecida na Avenida Longuinho Vieira Júnior, 1349, Centro, Colmeia - TO, CEP: 77.725-000.
FICHA.............................: 000010 -
ÓRGÃO...........................: 000001 – Câmara municipal de Goianorte
UNIDADE........................: 000001 – Câmara Municipal
FUNÇÃO.........................: 000001 - Legislativa
SUB-FUNÇÃO................: 000031 – Ação Legislativa
PROGRMA......................: 002002 – Programa - Man Serviços Administrativos
PROJETO/ATIVIDADE..: 2.002 - Man Serviços Administrativos
ELEMENTO.....................: 33903512 - Contábil
FONTE.............................:1.500.0000.000000
Valor Total: R$ = 75.263,00 (setenta e cinco mil duzentos e sessenta e três reais),
Prazo de Vigência: 31/12/2023
SIGNATÁRIOS:
Cleiton Pereira da Silva, Presidente da Câmara de Goianorte, 2023/2024, residente na cidade de Goianorte TO.
Carlos José da Silva, Brasileiro, Contabilista, Empresário, residente na cidade de Colmeia – TO.
Goianorte –TO, 18 de janeiro de 2023.
Cleiton Pereira da Silva,
Presidente da Câmara de Goianorte