- Situação: Publicado
- Unidade: Prefeitura Municipal
- Data: 26/01/2023
- Edição de Diário Oficial N˚: 340
- EXTRATOs DE CONTRATOs, DECRETO Nº 01, DE 02 de janeiro DE 2023.
PREFEITURA DE GOIANORTE-TO
DECRETO Nº 01, DE 02 de janeiro DE 2023.
“Decreta a inexigibilidade de processo licitatório para a prestação de serviços técnicos profissionais especializados relativos a assessoria jurídica a Prefeitura de Goianorte”
A PREFEITA MUNICIPAL DE GOIANORTE, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e,
CONSIDERANDO o contido em processo administrativo;
CONSIDERANDO que o este Município não dispõe de procuradoria jurídica instalada;
CONSIDERANDO o teor da Súmula nº 04 do Conselho Federal da OAB;
CONSIDERANDO o teor dos julgados emanados do Supremo Tribunal Federal, HC 86198 e RE 466705 – Sepúlveda da Pertence e AP 348 – Eros Grau;
CONSIDERANDO as razões exaradas no Parecer Jurídico exarado pelo Presidente da OAB/TO;
CONSIDERANDO que o que dispõe os artigos 13 e 25 da Lei 8666/93, que possibilita a decretação de inexigibilidade para a contratação de serviços de notória especialização destinados a consultoria e assessoria jurídica para o patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas.
CONSIDERANDO a possibilidade de inexigibilidade de licitação prevista no inciso V do art. 13, e do inciso II e parágrafo 1º do artigo 25 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993;
CONSIDERANDO a notória especialização do escritório de titularidade do Dr. PABLLO VINICIUS FELIX DE ARAUJO na área pública municipal, consoante atestados de capacidade apresentados, além de possuir título de pós-graduação em DOCÊNCIA DO ENSINO SUPERIOR, pós-graduação em DIREITO DO TRABALHO, PREVIDENCIÁRIO, PROCESSO DO TRABALHO e pós-graduação em DIREITO MUNICIPAL;
CONSIDERANDO o teor da RECOMENDAÇÃO Nº 36, DE 14 DE JUNHO DE 2016 do CNMP;
CONSIDERANDO que o valor mínimo dos serviços é tabelado pela OAB/TO;
CONSIDERANDO o disposto na RESOLUÇÃO Nº 599/2017 - TCE/TO - Pleno - 13/12/2017;
CONSIDERANDO o disposto no art. 3º-A, da Lei nº. 8.906/94;
DECRETA:
Art. 1º - A inexigibilidade de procedimento licitatório para a contratação de serviços advocatícios do escritório de advocacia PABLLO FELIX SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, sociedade unipessoal de advocacia, registrada junto a OAB/TO sob o nº 107, inscrita no CNPJ sob o n°10.688.020/0001-50 e portadora da Inscrição Municipal nº 217107, com sede na Quadra 504 Sul, Alameda 6, Lote 37. Plano Diretor Sul, em Palmas/TO, CEP 77.021-688, de titularidade do Dr. PABLLO VINÍCIUS FELIX DE ARAUJO, advogado, portador do RG nº 654.323 SSP/TO e inscrito no CPF n° 013.157 984-33 e na OAB/TO sob n° 3976, para a prestação de serviços técnicos profissionais especializados relativos a assessoria jurídica a Prefeitura Municipal de Goianorte, mediante o pagamento de honorários no valor equivalente a R$ 96.000,00 ( noventa e eis mil reais ), consoante dispõe a Tabela de Honorários Advocatícios ao âmbito OAB/TO.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.
Goianorte, 05 de janeiro de 2023.
MARIA DE JESUS AMARO DE OLIVEIRA PARENTE
Prefeita Municipal
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS N°01/2023
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 01/2023
PROCESSO Nº01/2023
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANORTE, Estado do Tocantins, CNPJ: 25.086.612/0001-70
CONTRATADA: PABLLO FELIX SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA.
VALOR: R$96.000,00 ( noventa e seis mil reais ). Sendo 12 parcelas de R$8.000,00 ( oito mil reais )
VIGÊNCIA: O contrato tem sua vigência por prazo 12 meses .
OBJETO: O presente contrato tem por objeto: Prestação de serviços técnicos profissionais especializados de consultoria e assessoria jurídica, relativos ao patrocínio ou defesa de causas e demandas administrativas perante os Tribunais de Contas do Estado (TCE/TO) e da União (TCU), que sejam de interesse dos órgãos e entidades do Poder Executivo do Município, devendo, dentre outras atividades inerentes à atividade: a) proceder com o acompanhamento no trâmite de quaisquer processos administrativos junto ao TCE/TO ou TCU que ocasionem na aplicação de multas, imputações de débitos e correlatos, elaborando as respectivas impugnações e/ou justificativas, bem como os recursos e incidentes processuais, mediante outorga de procuração, que se mostrarem indispensáveis ao atendimento dos interesses dos órgãos e entidades do Poder Executivo do Município; b) elaborar pareceres especializados, verbais ou escritos, acerca de demandas perante os TCE/TO e da União TCU nas quais sejam de interesse dos órgãos e entidades do Poder Executivo do Município; c) prestar auxílio técnico, seja na forma de ajudar, assistir, auxiliar, coadjuvar ou colaborar em diversos assuntos, processos ou atos, identificando as situações jurídicas e interferindo diretamente para encontrar as melhores soluções; d) prestar serviço de aconselhamento especifico e qualificado, analisando situações jurídicas relacionadas ao objeto da contratação, identificando e apontando caminhos para soluções, colaborando com estudos, treinamentos, pareceres e pesquisas; e) realizar diagnóstico, identificar falhas ou melhorias possíveis e indicar alternativas para a solução de situações jurídicas relacionadas ao objeto da contratação.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO N.º04-2023
PROCESSO 06-2023 - DISPENSA N°03-2023
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANORTE-CNPJ: 25.086.612/0001-70
CONTRATADA: F C FEITOSA CONSTRUTORA LTDA, estabelecida na cidade de Goianorte, Estado do Tocantins, à Av. Sete de Setembro, Nº. s/n, Quadra 77, Lote 07, Sala 01, bairro Centro, Cep: 77695000, registrada na Junta Comercial do Estado do Tocantins – JUCETINS, sob o NIRE 17200736102 e inscrita no CNPJ nº. 15.355.086/0001-42
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA EXECUÇÃO DE REFORMA DO PREDIO PÚBLICO DA DELEGACIA DE GOIANORTE-TO.
VALOR: R$ 32.875,86 ( trinta e dois mil oitocentos e setenta e cinco reais e oitenta e seis centavos).
DATA DA ASSINATURA: 16/01/2023.
Vigência 16/01/23 a 31/12/2023.
SIGNATÁRIOS: PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANORTE CNPJ: 25.086.612/0001-70 (CONTRATANTE)- F C FEITOSA CONSTRUTORA LTDA ( CONTRATADA)
Goianorte, 16 DE JANEIRO DE 2023
PUBLIQUE-SE:
MARIA DE JESUS AMARO DE OLIVEIRA PARENTE
PREFEITA MUNICIPAL
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO N.º 05/2023
PROCESSO- DISPENSA N°04/2023
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANORTE-CNPJ: 25.086.612/0001-70
CONTRATADA: M. F. L. BORGES - ME (BORGES CONSULTORIA) CNPJ: 16.730.837/0001-26
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS AUXILIARES A GESTÃO ARQUIVISTA E DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA ATENDER A DEMANDA DA PREFEITURA DE GOIANORTE -TO.
VALOR: R$ 14.400,00 (QUATORZE MIL E QUATROCENTOS REAIS).
DATA DA ASSINATURA: 11/01/2023.
VIGENCIA: 11/01/2023 A 31/12/2023.
SIGNATÁRIOS: PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANORTE CNPJ: 25.086.612/0001-70 (CONTRATANTE) - M. F. L. BORGES - ME (BORGES CONSULTORIA) (CONTRATADO).
Goianorte, 11 DE JANEIRO DE 2023
PUBLIQUE-SE:
MARIA DE JESUS AMARO DE OLIVEIRA PARENTE
PREFEITA MUNICIPAL
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO N.º 06/2023
PROCESSO- DISPENSA N°05/2023
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GOIANORTE, CNPJ 06.104.109/0001-55
CONTRATADA: M. F. L. BORGES – ME, (BORGES CONSULTORIA) CNPJ: 16.730.837/0001-26
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS AUXILIARES A GESTÃO ARQUIVISTA E DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA ATENDER A DEMANDA DO FME DE GOIANORTE-TO.
VALOR: R$ 14.400,00 (QUATORZE MIL E QUATROCENTOS REAIS).
DATA DA ASSINATURA: 11/01/2023.
VIGENCIA: 11/01/2023 A 31/12/2023.
SIGNATÁRIOS: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GOIANORTE (CONTRATANTE) – M. F. L. BORGES - ME (CONTRATADO).
Goianorte, 11 DE JANEIRO DE 2023
PUBLIQUE-SE:
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GOIANORTE
CNPJ sob o nº06.104.109/0001-55
LAUDEMIRO FILHO LUCIANO PEREIRA DA SILVA
GESTOR DO FME DE GOIANORTE
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO N.º 07/2023
PROCESSO- DISPENSA N°06/2023
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE GOIANORTE -TO CNPJ sob o nº 11.390.836/0001-66
CONTRATADA: M. F. L. BORGES - ME (BORGES CONSULTORIA) CNPJ: 16.730.837/0001-26
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS AUXILIARES A GESTÃO ARQUIVISTA E DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA ATENDER A DEMANDA DO FMAS DE GOIANORTE -TO.
VALOR: R$ 14.400,00 (QUATORZE MIL E QUATROCENTOS REAIS).
DATA DA ASSINATURA: 11/01/2023.
VIGENCIA: 11/01/2023 A 31/12/2023.
SIGNATÁRIOS: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE GOIANORTE (CONTRATANTE) - M. F. L. BORGES - ME ( BORGES CONSULTORIA) ( CONTRATADO).
Goianorte, 11 DE JANEIRO DE 2023
PUBLIQUE-SE:
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
CNPJ 11.390.836/0001-66
NILVA ALVES LOPES
GESTORA DO FMAS
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO N.º 08/2023
PROCESSO- DISPENSA N°07/2023 -FMS
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GOIANORTE, CNPJ 11.438.307/0001-95
CONTRATADA: M. F. L. BORGES - ME CNPJ: 16.730.837/0001-26
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS AUXILIARES A GESTÃO ARQUIVISTA E DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA ATENDER A DEMANDA DO FMS DE GOIANORTE-TO.
VALOR: R$ 14.400,00 (QUATORZE MIL E QUATROCENTOS REAIS).
DATA DA ASSINATURA: 11/01/2023.
VIGENCIA: 11/01/2023 A 31/12/2023.
SIGNATÁRIOS: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GOIANORTE (CONTRATANTE) – M. F. L. BORGES - ME (CONTRATADO).
Goianorte, 11 DE JANEIRO DE 2023
PUBLIQUE-SE:
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
CNPJ 11.438.307/0001-95
MARTA MINERVINA SILVESTRE PEREIRA
GESTORA DO FMS
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO N.º 20/2023
PROCESSO- DISPENSA N°08/2023
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GOIANORTE, CNPJ 06.104.109/0001-55
CONTRATADA: VILSON MARTINS SILVA - ME, CNPJ: 16.783.477/0001-20
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA DE BANCOS DE ONIBUS ESCOLAR PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GOIANORTE - TO.
VALOR: R$ 17.500,00 (DEZESSETE MIL E QUINHENTOS REAIS).
DATA DA ASSINATURA: 23/01/2023.
VIGENCIA: 23/01/2023 A 31/12/2023.
SIGNATÁRIOS: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GOIANORTE (CONTRATANTE) – VILSON MARTINS SILVA - ME (CONTRATADO).
Goianorte, 23 DE JANEIRO DE 2023
PUBLIQUE-SE:
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GOIANORTE
CNPJ sob o nº06.104.109/0001-55
LAUDEMIRO FILHO LUCIANO PEREIRA DA SILVA
GESTOR DO FME DE GOIANORTE
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO N.º 10/2023
PROCESSO- DISPENSA N°09/2023
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE GOIANORTE -TO CNPJ sob o nº 11.390.836/0001-66
CONTRATADA: FLAVIO ALVES PEREIRA MENEZES - ME CNPJ: 26.883.158/0001-40
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCUÇÃO, CERIMONIAL EM EVENTOS E GRAVAÇÃO DE MÍDIA DIGITAL PARA ATENDER A DEMANDA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE GOIANORTE -TO.
VALOR: R$ 17.400,00 (DEZESSETE MIL E QUATROCENTOS REAIS).
DATA DA ASSINATURA: 17/01/2023.
VIGENCIA: 17/01/2023 A 31/12/2023.
SIGNATÁRIOS: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE GOIANORTE (CONTRATANTE) – FLAVIO ALVES PEREIRA MENEZES - ME (CONTRATADO).
Goianorte, 17 DE JANEIRO DE 2023
PUBLIQUE-SE:
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
CNPJ 11.390.836/0001-66
NILVA ALVES LOPES
GESTORA DO FMAS
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO N.º 11/2023
PROCESSO- DISPENSA N°10/2023 -FMS
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GOIANORTE, CNPJ 11.438.307/0001-95
CONTRATADA: FLAVIO ALVES PEREIRA MENEZES - ME CNPJ: 26.883.158/0001-40
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCUÇÃO, CERIMONIAL EM EVENTOS E GRAVAÇÃO DE MÍDIA DIGITAL PARA ATENDER A DEMANDA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GOIANORTE -TO.
VALOR: R$ 17.400,00 (DEZESSETE MIL E QUATROCENTOS REAIS).
DATA DA ASSINATURA: 17/01/2023.
VIGENCIA: 17/01/2023 A 31/12/2023.
SIGNATÁRIOS: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GOIANORTE (CONTRATANTE) – FLAVIO ALVES PEREIRA MENEZES - ME (CONTRATADO).
Goianorte, 17 DE JANEIRO DE 2023
PUBLIQUE-SE:
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
CNPJ 11.438.307/0001-95
MARTA MINERVINA SILVESTRE PEREIRA
GESTORA DO FMS
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO N.º 12/2023
PROCESSO- DISPENSA N°11/2023
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANORTE-CNPJ: 25.086.612/0001-70
CONTRATADA: EVERARDO RABELO BARROS - ME (AJESE PROMOÇÕES) CNPJ: 10.341.110/0001-70
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCUÇÃO, CERIMONIAL EM EVENTOS E GRAVAÇÃO DE MÍDIA DIGITAL PARA ATENDER A DEMANDA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANORTE -TO.
VALOR: R$ 17.400,00 (DEZESSETE MIL E QUATROCENTOS REAIS).
DATA DA ASSINATURA: 18/01/2023.
VIGENCIA: 18/01/2023 A 31/12/2023.
SIGNATÁRIOS: PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANORTE CNPJ: 25.086.612/0001-70 (CONTRATANTE) – EVERARDO RABELO BARROS (CONTRATADO).
Goianorte, 18 DE JANEIRO DE 2023
PUBLIQUE-SE:
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANORTE
CNPJ: 25.086.612/0001-70
MARIA DE JESUS AMARO DE OLIVEIRA PARENTE
PREFEITA MUNICIPAL
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO N.º 13/2023
PROCESSO- DISPENSA N°12/2023
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GOIANORTE, CNPJ 06.104.109/0001-55
CONTRATADA: EVERARDO RABELO BARROS - ME (AJESE PROMOÇÕES) CNPJ: 10.341.110/0001-70
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCUÇÃO, CERIMONIAL EM EVENTOS E GRAVAÇÃO DE MÍDIA DIGITAL PARA ATENDER A DEMANDA DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GOIANORTE -TO.
VALOR: R$ 17.400,00 (DEZESSETE MIL E QUATROCENTOS REAIS).
DATA DA ASSINATURA: 18/01/2023.
VIGENCIA: 18/01/2023 A 31/12/2023.
SIGNATÁRIOS: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GOIANORTE (CONTRATANTE) – EVERARDO RABELO BARROS - ME (CONTRATADO).
Goianorte, 18 DE JANEIRO DE 2023
PUBLIQUE-SE:
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GOIANORTE
CNPJ sob o nº06.104.109/0001-55
LAUDEMIRO FILHO LUCIANO PEREIRA DA SILVA
GESTOR DO FME DE GOIANORTE
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO N.º 14/2023
PROCESSO- DISPENSA N°22/2023
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GOIANORTE, CNPJ 06.104.109/0001-55
CONTRATADA: DIGITUS SOLUÇÕES EM SISTEMAS LTDA - ME, CNPJ: 21.528.528/0001-08
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE IMPLEMENTAÇÃO E CESSÃO DE SOFTWARE DE GESTÃO EDUCACIONAL COM MANUTENÇÃO CORRETIVA, EVOLUTIVA E SUPORTE TÉCNICO CONTINUO, INCLUINDO IMPLANTAÇÃO E TREINAMENTO/CAPACITAÇÃO PARA ATENDER A DEMANDA DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GOIANORTE -TO.
VALOR: R$ 7.800,00 (SETE MIL E OITOCENTOS REAIS).
DATA DA ASSINATURA: 19/01/2023.
VIGENCIA: 19/01/2023 A 31/12/2023.
SIGNATÁRIOS: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GOIANORTE (CONTRATANTE) – DIGITUS SOLUÇÕES EM SISTEMAS LTDA - ME (CONTRATADO).
Goianorte, 19 DE JANEIRO DE 2023
PUBLIQUE-SE:
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GOIANORTE
CNPJ sob o nº06.104.109/0001-55
LAUDEMIRO FILHO LUCIANO PEREIRA DA SILVA
GESTOR DO FME DE GOIANORTE
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO N.º 19/2023
PROCESSO- DISPENSA N°14/2023
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANORTE-CNPJ: 25.086.612/0001-70
CONTRATADA: E B AMORIM CONSULTORIA AMBIENTAL - ME, C.N.P.J./MF sob n.º 48.842.380/0001-38
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ELABORAÇÃO DO PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, PARA ATENDER A DEMANDA DO MUNICIPIO DE GOIANORTE - TO.
VALOR: R$ 17.600,00 (DEZESSETE MIL E SEISCENTOS REAIS).
DATA DA ASSINATURA: 23/01/2023.
VIGENCIA: 23/01/2023 A 31/12/2023.
SIGNATÁRIOS: PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANORTE CNPJ: 25.086.612/0001-70 (CONTRATANTE) – E B AMORIM CONSULTORIA AMBIENTAL - ME (CONTRATADO).
Goianorte, 23 DE JANEIRO DE 2023
PUBLIQUE-SE:
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANORTE
CNPJ: 25.086.612/0001-70
MARIA DE JESUS AMARO DE OLIVEIRA PARENTE
PREFEITA MUNICIPAL
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