- Situação: Publicado
- Unidade: Prefeitura Municipal
- Data: 15/02/2023
- Edição de Diário Oficial N˚: 349
- Dispõe sobre a exoneração de servidor público municipal da função de responsável pela gestão e/ou fiscalização de contratos de prestações de serviços, aquisições, por meio de procedimento licitatório.
PREFEITURA DE GOIANORTE-TO
PORTARIA/GAB/PREF Nº 054/2023
Goianorte - TO, 14 de fevereiro de 2023.
Dispõe sobre a exoneração de servidor público municipal da função de responsável pela gestão e/ou fiscalização de contratos de prestações de serviços, aquisições, por meio de procedimento licitatório.
A Prefeita Municipal de Goianorte, responsável pela gestão do Município de Goianorte-TO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas e tendo em vista o artigo 67 da Lei Federal n°8.666/93 de 21 de junho de 1993,
RESOLVE:
Art. 1° - Exonerar a servidora JUBIANE ALVES DE SOUSA da função de responsável pela gestão e/ou fiscalização dos contratos oriundos de procedimentos licitatórios nas modalidades: Dispensa, Inexigibilidade, Convite, Pregão, Tomada de Preço, Concorrência Pública, realizados pelo Município, tendo como interveniente esta Unidade Gestora.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação, revogando a portaria nº 035/2023, de 23/01/2023.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Prefeitura Municipal de Goianorte-TO, aos 14 dias do mês de fevereiro de 2023.
Maria de Jesus Amaro de Oliveira Parente
Prefeita Municipal de
Goianorte - TO.
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