Detalhes da publicação #636 Imprimir
- Situação: Publicado
- Unidade: Prefeitura Municipal
- Data: 17/11/2023
- Edição de Diário Oficial N˚: 471
- Tipo: Portaria
- Título: PORTARIA Nº 315/2023
- Coloca servidora à disposição do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, e dá outras providências.
PREFEITURA DE GOIANORTE-TO
PORTARIA Nº 315/2023
Goianorte - TO, 17 de novembro de 2023.
“Coloca servidora à disposição do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, e dá outras providências.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE GOIANORTE, Estado do Tocantins, fazendo uso de suas atribuições legais e constitucionais e o que dispõe a Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista Termo de Cooperação Técnica entre o Município de Goianorte-TO e o Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º - Colocar a servidora municipal MARIA HELOÍSA DANTAS BATISTA, portadora do CPF- XXX.XXX.021-62, Assistente de Regularização Fundiária DAS-III, à disposição do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, com ônus para o órgão de origem, no período de 01/01/2024 a 31/12/2024.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando atos contrários.
Prefeitura Municipal de Goianorte-TO, Gabinete da Prefeita Municipal de Goianorte-TO, aos 17 dias do mês de novembro de 2023.
Maria de Jesus Amaro de Oliveira Parente
Prefeita Municipal de
Goianorte-TO

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