- Situação: Publicado
- Unidade: Prefeitura Municipal
- Data: 25/01/2023
- Edição de Diário Oficial N˚: 339
- Exonera Diretor Jurídico do Fundo Municipal de Saúde (DAS-IV) e determina providências complementares
PREFEITURA DE GOIANORTE-TO
PORTARIA Nº 037/2023
Goianorte - TO, 24 de janeiro de 2023.
“Exonera Diretor Jurídico do Fundo Municipal de Saúde (DAS-IV) e determina providências complementares.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE GOIANORTE – TOCANTINS, pessoa jurídica de direito público inscrita no CNPJ: 25.086.612/0001-70, no uso de suas atribuições legais e Constitucionais, com base na Lei Orgânica Municipal, Lei nº 103/2019 de 28/02/2019 e alterações, RESOLVE:
Art. 1º - Exonerar RICARDO SOUSA MEDEIROS, portador do CPF: 876.144.131-72 e CI.RG nº 294643 SEJSP/TO, do cargo de Diretor Jurídico do Fundo Municipal de Saúde-DAS-IV de Goianorte Tocantins / lotação: Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º- A presente Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando todos os atos contrários.
Registra-se, publique-se, cumpra-se.
Gabinete da Prefeita Municipal de Goianorte -TO, aos 24 dias do mês de janeiro de 2023.
Maria de Jesus Amaro de Oliveira Parente
Prefeita Municipal de Goianorte-TO.
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