- Situação: Publicado
- Unidade: Prefeitura Municipal
- Data: 31/05/2023
- Edição de Diário Oficial N˚: 395
- Decreta feriado municipal o dia 1º de junho em razão de aniversário de emancipação política do município de Goianorte, ponto facultativo o dia 02 de junho e determina as providências necessárias.
PREFEITURA DE GOIANORTE-TO
DECRETO Nº 020/2023, DE 31 DE MAIO DE 2023.
Decreta feriado municipal o dia 1º de junho em razão de aniversário de emancipação política do município de Goianorte, ponto facultativo o dia 02 de junho e determina as providências necessárias.
A Prefeita do Município de Goianorte/Tocantins, fazendo uso de suas prerrogativas estabelecidas na Lei Orgânica Municipal e na Constituição Federal do Brasil.
DECRETA:
Art. 1º - Fica decretado feriado municipal o dia 1º de junho para todos os órgãos públicos de todas as esferas de governos, comércios e instituições financeiras na jurisdição do Município de Goianorte.
Art. 2º - É facultado o ponto aos servidores públicos municipais no dia 02 de junho de 2023, sexta-feira, dia posterior ao feriado municipal em razão do aniversário de emancipação politica do Município de Goianorte – TO.
Parágrafo Único - Por se tratarem de serviços públicos de natureza essencial e de caráter continuado, o disposto no artigo 2º não se aplica aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde e aos servidores públicos que prestam serviços no Setor de Limpeza Pública e Secretaria Municipal de Transportes e Obras, os quais por meio de seu chefe, deverão manter escala regular diária.
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal de Goianorte - TO, aos 31 dias do mês de maio de 2023.
Maria de Jesus Amaro de Oliveira Parente
Prefeita Municipal
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