Prefeitura Municipal de Goianorte-TO

PREFEITURA DE GOIANORTE-TO

DECRETO Nº 07/2023

GOIANORTE-TO, 28 DE MARÇO DE 2023

“Dispõe sobre a nomeação dos membros para a constituição do Conselho de Acompanhamento e Controle Social- CACS/FUNDEB do município de Goianorte- TO, e dá outras providências”.

A PREFEITA MUNICIPAL DE GOIANORTE, ESTADO DO TOCANTINS, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por lei:

DECRETA:

Art. 1º - Nomear as pessoas abaixo relacionadas para constituírem o Controle Social- CACS/FUNDEB de Goianorte, com o mandato conforme a Lei Federal nº 14.113 de 25 de dezembro de 2020.

I-REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SENDO UM PERTENCENTE A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:

a) Poder Executivo:

Titular: Renato Amaro da Silva

Suplente: Ellem Pricila Bento de Sousa Saraiva

b) Secretaria Municipal de Educação:

Titular: Selma Moraes Silva

Suplente: Daiane Rodrigues Maciel

II-REPRESENTANTES DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DO MUNICÍPIO:

Titular: Rosilene Pereira da Silva

Suplente: Lucilene Alves do Nascimento Leite

III-REPRESENTANTES DOS DIRETORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DO MUNICÍPIO:

Titular: Adelson Pereira de Sousa

Suplente: Sélia Abreu Ribeiro

IV-REPRESENTANTES DOS SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS DAS ESCOLAS BÁSICAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO:

Titular: Wanderson Martins Batista

Suplente: Sheylla Pereira Melo

V-REPRESENTANTES DOS PAIS/RESPONSÁVEIS DE ALUNOS DAS ESCOLAS BÁSICAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO:

Titular: Lucassia Ferraz Siqueira

Suplente: Keila Pereira da Silva

Titular Maria de Jesus Rocha de Sousa

Suplente: Gicely Soares de Lima

VI-REPRESENTANTES DOS ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO:

Titular: Ângela Maria Silva da Costa

Suplente: Reinaldo de Sousa Soares

Titular: Paulo César de Sousa Lopes

Suplente: Erika Maria dos Reis

VII-REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-CME

Titular: Ruty Pereira Rita

Suplente: Wenher Flaubety Pereira Ramos da Silva

VIII-REPRESENTANTES DO CONSELHO TUTELAR

Titular: Roberta Silva Almeida

Suplente: Gabriel Paiva Silva

IX-REPRESENTANTES DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL

Titular: Domingos Rodrigues Fonseca

Suplente: Sebastião Pereira dos Santos

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando o Decreto n° 046/2022.

Art. 3º - O mandato do presente Conselho expira em 31 de dezembro de 2026, em consonância com a Lei Federal nº 14.113 de 25 de dezembro de 2020.

Registre se, comunique-se, publique-se e cumpra-se.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE GOIANORTE, AOS 28 DIAS DO MÊS DE MARÇO DE 2023.

MARIA DE JESUS AMARO DE OLIVEIRA PARENTE

Prefeita Municipal

Goianorte/TO