Detalhes da publicação #152 Imprimir
- Situação: Publicado
- Unidade: Prefeitura Municipal
- Data: 17/03/2023
- Edição de Diário Oficial N˚: 361
- Tipo: Portaria
- Título: PORTARIA Nº 079/2023
- “Dispõe sobre cessão de servidor”.
PREFEITURA DE GOIANORTE-TO
PORTARIA Nº 079/2023
Goianorte - TO, 17 de março de 2023
“Dispõe sobre cessão de servidor”.
A Prefeita Municipal de Goianorte Tocantins, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e com amparo no artigo 104 da lei Municipal 078/2017.
RESOLVE:
Art. 1º - Conforme oficio de requerimento nº 328/2023 da Casa Civil do Estado do Tocantins, fica o servidor AGAMENON PEREIRA LOPES, CPF nº 887.337.001-25, titular do cargo de provimento efetivo de Professor-N II, cedido para prestar serviços junto ao Poder Executivo do Estado do Tocantins, no período de 17/03/2023 a 31/12/2023, com ônus para o requisitante, inclusive quanto ao recolhimento previdenciário em favor do GOIAPREV, parcelas referentes às pessoas natural e jurídica.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maria de Jesus Amaro de Oliveira Parente
Prefeita Municipal de
Goianorte-TO.

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