PORTARIA Nº 217/2024

Dispõe sobre a alteração da nomenclatura do cargo do Diretor Presidente do GOIAPREV e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE GOIANORTE, Estado do Tocantins, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 118, inciso III, da Lei Orgânica Municipal; e

CONSIDERANDO as disposições constantes na Lei Municipal nº 224, de 26 de março de 2024;

RESOLVE:

Art. 1º. Fica alterada a denominação do cargo de Diretor Presidente do GOIAPREV para Presidente, conforme Anexo I da Lei Municipal nº 224, de 26 de março de 2024, atualmente ocupado pelo servidor CARLOS EDUARDO LOPES SILVA, portador do CPF nº 029.136.651-10.

Art. 2º. A remuneração do cargo de Presidente será aquela estabelecida no Anexo I da Lei Municipal nº 224, de 26 de março de 2024.

Art. 3º. Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 26/03/2024.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Goianorte - TO, 05 de julho de 2024.

MARIA DE JESUS AMARO DE OLIVEIRA PARENTE

Prefeita Municipal

PORTARIA Nº 218/2024

Dispõe sobre a alteração da nomenclatura do cargo de Diretor Administrativo e Financeiro do GOIAPREV e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE GOIANORTE, Estado do Tocantins, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 118, inciso III, da Lei Orgânica Municipal; e

CONSIDERANDO as disposições constantes na Lei Municipal nº 224, de 26 de março de 2024;

RESOLVE:

Art. 1º. Fica alterada a denominação do cargo de Diretor Administrativo e Financeiro do GOIAPREV para Diretor Financeiro e Administrativo, conforme Anexo I da Lei Municipal nº 224, de 26 de março de 2024, atualmente ocupado pela servidora SELMA MORAES SILVA ARAÚJO, portadora do CPF nº XXX.XXX.961-04.

Art. 2º. A remuneração do cargo de Diretor Financeiro e Administrativo será aquela estabelecida no Anexo I da Lei Municipal nº 224, de 26 de março de 2024.

Art. 3º. Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 26/03/2024.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Goianorte - TO, 05 de julho de 2024.

MARIA DE JESUS AMARO DE OLIVEIRA PARENTE

Prefeita Municipal

PORTARIA Nº 219/2024

Dispõe sobre a nomeação de Assessor de Investimento do GOIAPREV e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE GOIANORTE, Estado do Tocantins, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 118, inciso III, da Lei Orgânica Municipal; e

CONSIDERANDO as disposições constantes na Lei Municipal nº 224, de 26 de março de 2024;

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear THYAGO BEZERRA DE SOUZA, portador do CPF nº XXX.XXX.051-08, para o cargo de Assessor de Investimento do GOIAPREV, observadas as atribuições e remuneração estabelecidas no Anexo I da Lei Municipal nº 224, de 26 de março de 2024.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 01/07/2024.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Goianorte - TO, 05 de julho de 2024.

MARIA DE JESUS AMARO DE OLIVEIRA PARENTE

Prefeita Municipal

PORTARIA Nº 220/2024

“Torna pública rescisão contratual de servidor contratado temporariamente e determina providências”

A Prefeita Municipal de Goianorte – Tocantins, no uso de suas atribuições e funções que lhe são permitidas pela Constituição Federal do Brasil e na Lei Orgânica Municipal, CONSIDERANDO que o servidor apresentou pedido de exoneração com a finalidade de concorrer a cargo eletivo nas eleições proporcionais do 06 de outubro de 2024, RESOLVE;

Art. 1º - Exonerar, a pedido, o servidor GENILDO SOARES DA SILVA, portador do CPF XXX.XXX.141-72, matrícula nº 2616 da função de motorista, a partir do dia 01/07/2024.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando atos em contrário e extinguindo por definitivo o vínculo criado através do contrato de prestação de serviços temporário nº 032/2024.

Publique, cumpra-se.

Goianorte - TO, 05 de julho de 2024.

MARIA DE JESUS AMARO DE OLIVEIRA PARENTE

Prefeita Municipal